PROJETOS APROVADOS NO ANO DE 2014 NA CASA LEGISLATIVA

Processo nº 933/2014 Projeto de Lei nº 027/2014 de autoria do Vereador Elton Alves de Almeida que: “Institui o Programa de Envelhecimento Ativo – PEA, no âmbito do Município de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências”. LEI MUNICIPAL Nº 658/2014 promulgada pelo Presidente.