4 ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA APROVA PROJETOS
[dropcap]A[/dropcap]conteceu nesta quinta-feira (12/12) ás 10 horas, mais uma Sessão Extraordinária, na Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães e mediante a convocação os Vereadores, presentes em maioria estiveram reunidos em assembleia com o propósito de discutirem ou deliberarem acerca das questões apresentadas em pauta. Após apreciação, foram deferidos por unanimidade os seguintes Projetos de Leis:
Em primeira votação, o Projeto de Lei nº 052/2019 de autoria do Poder Executivo, que: “Altera parcialmente a tabela constante no Anexo VII da Lei nº 646/2014, de 30 de junho de 2014, e dá outras providências” e o Projeto de Lei nº 053/2019 de autoria do Poder Executivo, que: “Altera o Anexo II da Lei nº 896/2019, de 20 de agosto de 2019, e dá outras providências.” Além do Substitutivo de autoria do Vereador Kenni Henke ao Projeto de Lei nº 061/2018, que: “Proíbe a distribuição de propaganda comercial mediante colocação de panfletos e assemelhados em veículos estacionados em vias e logradouros públicos no Município de Luís Eduardo Magalhães – Bahia e dá outras providências”.
E em segunda votação, o Projeto de Lei nº 048/2019 de autoria do Vereador Deusdete Petronilio, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios conveniados com o município a realização de coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos e portadores de deficiência em suas residências ou nas unidades de saúde mais próximas.”
Ainda no momento da Ordem do dia, teve aprovação em única votação, a Moção nº 004/2019 de autoria do Vereador Nei Vilares. “Moção de Aplauso “In Memoriam” a Mario Machado Junior pelos serviços prestados ao Município de Luís Eduardo Magalhães, atuando como advogado e funcionário público municipal”.
Os Assistentes Administrativos Educacionais estavam presentes e foram elogiados por alguns parlamentares por sua perseverança em reivindicarem os seus direitos. O Presidente da Câmara Municipal, Excelentíssimo Senhor Reinildo Nery dos Santos, finalizou a Sessão Extraordinária convidando a população para participar da Sessão Extraordinária amanhã (13/12) às 11 horas, no Plenário Arnaldo Horácio Ferreira, na Câmara Municipal.
Luís Eduardo Magalhães- BA, 12 de dezembro de 2019.