PACIENTES COM FIBROMIALGIA: VEREADORES APROVAM PROJETO QUE GARANTE ATENDIMENTO PREFERENCIAL EM LUÍS EDUARDO MAGALHÃES
O Plenário da Câmara Municipal aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira (10/03), Projeto de Lei Nº001/2020 de iniciativa do vereador Nei Vilares, que institui, no município de Luís Eduardo Magalhães, Bahia, o Dia da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento, da mesma forma como já ocorre com idosos, pessoas com deficiência e gestantes, inclusive em filas e distribuição de senhas.
O autor justifica que os sintomas da fibromialgia – dor muscoesquelética difusa e crônica, fadiga, distúrbios de sono, entre outros – são causa de incapacidade e alterações na qualidade de vida e que acomete em torno de 4% da população mundial.
“Em Luís Eduardo Magalhães, várias pessoas são portadoras da Fibromialgia, mas ainda não contam com uma legislação municipal que as amparem de maneira a dar mais dignidade no seu dia-a-dia. Diante disso, dá-se a necessidade da aprovação desta lei”, explicou Nei Vilares.
Após sansão do prefeito municipal, ficará instituído, no âmbito do Município de Luís Eduardo Magalhães, anualmente, no dia 12 de maio, o Dia da Fibromialgia. Caberá também ao Poder Executivo, através das secretarias, empregar esforços para a realização de palestras, debates, aulas e seminários de discussão na semana ou no dia ora instituído, que contribuam para a conscientização e divulgação de informações acerca da doença.
Também foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Nº 002/2020, de autoria do vereador Nei Vilares, que assegura ao aluno com deficiência locomotora permanente, prioridade na matrícula e em escola municipal mais próxima de sua residência no âmbito de Luís Eduardo Magalhães, e dá outras providências.
“Se colocar no lugar do outro, simples: Se colocar no lugar do outro. Não existe justificativa que melhor resuma a necessidade do Município de Luís Eduardo Magalhães contar com uma legislação própria, que atenda alunos com deficiência locomotora permanente”, justificou.