07 de julho de 2021

E se eu quiser fazer um pedido de acesso à informação?

Conforme disposto no art.13 do Decreto Municipal nº 36/2012, o pedido de acesso à informação pode ser realizado:

a) no protocolo geral;
b) direto na Ouvidoria/SIC – Físico;
c) por meio do sistema e-SIC disponibilizado no site da Câmara Municipal de Barreiras no link “Acesso a Informação”;
d) pelo telefone da Ouvidoria;
e) pelo e-mail da Ouvidoria;
f) por correspondência direcionada à Ouvidoria.

Atenção: A forma ideal de pedido de acesso à informação é pelo SIC-Físico ou e-SIC.