IMPORTANTES PROJETOS DE LEIS FORAM VOTADOS NA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA
O Poder Legislativo de Luís Eduardo Magalhães /Ba, realizou na noite desta terça-feira (17/08) a vigésima primeira Sessão Ordinária.
Em pauta, foram lidas diversas proposições, dentre elas o Substitutivo nº 001/2021, de autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 034/2021, de autoria do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”.
No momento da “Ordem do Dia”, foram votados seis importantes projetos de leis, sendo eles os seguintes:
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Projeto de Lei nº 026/2021, de autoria da Vereadora Sandra da Ong., que: “Garante às mulheres vítimas de violência doméstica, do tráfico de pessoas ou de exploração sexual, prioridade nos programas habitacionais”. JUNTAMENTE COM A EMENDA;
– Projeto de Lei nº 040/021, de autoria da Vereadora Sandra da Ong., que: “Institui o mês de agosto no Município de Luís Eduardo Magalhães para promover campanhas e incentivos educativos voltados para a prevenção e conscientização de combate à 3 violência contra a mulher”. JUNTAMENTE COM A EMENDA;
– Projeto de Lei nº 048/2021, de autoria do Vereador Fernando Fernandes, que: “Determina a Colocação de Dispositivo Eletrônico Interativo Denominado Impostômetro em Local Estratégico”;
– Projeto de Lei nº 062/2021, de autoria do Vereador Fernando Fernandes, que: “Declara de utilidade pública a AMAS FUTEBOL CLUBE – AMAS FC, e dá outras providências”.
EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Projeto de Lei nº 021/2021 de autoria da Vereadora Zezilia Martins, que: “Dispõe como atividades essenciais o Agronegócio para o funcionamento durante a vigência de estado de emergência ou calamidade pública e dá outras providências;
– Projeto de Lei nº 042/2021, de autoria da Vereadora Zezilia Martins, que: “Institui o Dia Municipal de Conscientização do Autismo, no Município de Luís Eduardo Magalhães e das outras providências”.
Luís Eduardo Magalhães-Ba, 18 de agosto de 2021.