Banco de Ideias Legislativas criado através da LEI Nº 955/2021

O Banco de Ideias Legislativas criado através da LEI Nº 955/2021 é uma iniciativa que visa aproximar a população das atividades da Câmara Municipal  de Luís Eduardo Magalhães-Ba.

Por meio deste, qualquer interessado (a) pode apresentar ideias, sugestões e propostas de Projetos de Leis que contribuam para o fortalecimento de políticas públicas no Município.

Para participar, é necessário preencher um formulário eletrônico que está disponível na Home do site da Câmara Municipal, através do banner Banco de Ideias Legislativas. É primordial seguir todos critérios ao preencher, sendo eles os seguintes: Conter a identificação do (s) autor (es), seus meios para contato, bem como a especificação da sugestão.

Não serão aceitos textos que contenham declarações de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento, ou ainda ofensivas à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, à ordem pública, à moral, aos bons costumes ou às cláusulas pétreas da Constituição.

Todas as propostas cadastradas ficam à disposição dos vereadores e de toda população para consulta e utilização.

Sua proposta pode se tornar lei!

Participe!