08 de dezembro de 2021

CONFIRA COMO FORAM OS TRABALHOS NA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES-BA

Aconteceu na noite de ontem (07/12), às 19 horas, a Trigésima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães-BA.

Em pauta, além das diversas Indicações encaminhadas ao Poder Executivo, faram lidos e votados Projetos de Leis que visam melhorias e benefícios à população luiseduardense.

Ademais, essa Sessão contou com a presença Vereadora Daiana Faedo que retornou aos após o cumprimento do período de licença maternidade.

Na ocasião, esta Casa Legislativa votou e aprovou diversas Proposições, sendo elas as seguintes:

EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:

– Projeto de Lei nº 071/2021, de autoria do Vereador Fernando Fernandes, que: “Proíbe a inauguração de obras públicas municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela população”.

– Projeto de Lei nº 0102/2021, de autoria do Vereador Adelar Cappellesso, que: “Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate a Prática de Queimadas Urbanas e Rurais dá outras providências”.

EM SEGUNDA VOTAÇÃO:

– Projeto de Lei nº 084/2021, de autoria da Vereadora Zezilia Martins, que: “Institui a Semana Municipal do Incentivo ao aleitamento Materno no Município de Luís Eduardo Magalhães, e dá outras providências”. Também foi votada e aprovada a dispensa de Redação Final deste Projeto de Lei.

– Projeto de Lei nº 094/2021, de autoria do Vereador Cristiano Reis, que: “Estabelece a obrigatoriedade das Unidades de Saúde do Município de Luís Eduardo Magalhães, fixarem em lugar visível a lista e a escala semanal da equipe médica que esteja lotada naquelas unidades e que devam prestar atendimento à população, bem como a sua divulgação através das redes socias, Facebook, Instagram, Whatsapp, Twitter”. Também foi votada e aprovada a dispensa de Redação Final deste Projeto de Lei.

EM ÚNICA VOTAÇÃO PROJETOS DE RESOLUÇÃO

– Projeto de Resolução nº 014/2021, de autoria da Vereadora Sandra da Ong., que: “Concede título de cidadão honorário, ao Senhor Marciano Antônio Pauletti, in memoriam”. Também foi votada e aprovada a dispensa de Redação Final deste Projeto de Resolução.

O Projeto de Lei nº 071/2021, mencionado anteriormente em primeira votação, foi aprovado por 14 votos favoráveis e 1 voto contrário, as demais Proposições foram aprovadas por unanimidade.
Por fim, foram encerrados os trabalhos, sendo convocada a próxima Sessão Ordinária que acontecerá no dia 14/12/2021, às 19 horas, no Plenário Arnaldo Horácio Ferreira.