31 de agosto de 2022

Ocorreu na noite da última terça-feira (21/06/2022) no Plenário da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhaes-BA, a 23ª Sessão Ordinária do ano de 2022.

Na Ordem do Dia, foram aprovados em 1ª votação os seguintes projetos de lei:
-Projeto de Lei nº 025/2022, de autoria da Vereadora Zezilia Martins, que: “Dispõe sobre a inclusão do símbolo mundial do autismo, nas placas de atendimento prioritário do município, e da outras providências”. Juntamente com a Emenda Aditiva nº 001/2022.

-Projeto de Lei nº 030/2022, de autoria da Vereadora Zezilia Martins, que: “Institui o Programa “ROTA DA CULTURA” para a promoção de conhecimento e educação”.

-Projeto de Lei nº 041/2022, de autoria da Vereadora Daiana Faedo, que: “Reconhece e declara de utilidade pública a Associação Beneficente Cristã Mão Amiga, no Município de Luís Eduardo Magalhães-BA e dá outras providencias.

-Projeto de Lei nº 042/2022, de autoria da Vereadora Sandra da Ong., que: “Institui a campanha de conscientização de combate ao tabagismo no Município de Luís Eduardo Magalhães, Estado da Bahia”.

Em 2º votação:

-Substitutivo ao Projeto de Lei nº 027/2022, de autoria do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências”.

-Projeto de Lei nº 029/2022, de autoria da Vereadora Zezilia Martins, que: “Dispõe sobre ações visando a capacitação profissional da mulher, chefe de família, desempregada”.

-Projeto de Lei nº 036/2022, de autoria da Executivo, que: “Altera a Lei n.º 669/2015 que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no Município de Luís Eduardo Magalhães, e dá outras providências”.

-Projeto de Lei nº 040/2022, de autoria da Vereadora Sandra da Ong.. “Autoriza a colocação de abrigos (casinhas), comedouros e bebedouros “AlimentaCÃO”, para animais comunitários e em situação de Rua no Município de Luís Eduardo Magalhães, e dá outras providências”.

REQUERIMENTO

-Requerimento nº 044/2022, de autoria da Vereadora Daiana Faedo, que: “Requer prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a “investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito da educação do município de Luís Eduardo Magalhães-BA” por mais 30 (trinta) dias”.
Por fim, foram encerrados os trabalhos, sendo convocada a próxima Sessão Solene que acontecerá no dia 31/08/2022, às 19 horas, e será transmitida pelo Instagram, Facebook e YouTube.
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