10 de agosto de 2022

Ocorreu na noite da última terça-feira no Plenário da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhaes-BA, a 20ª Sessão Ordinária do ano de 2022.

LEITURA DOS PROJETOS DE LEI:

– Projeto de Lei nº 021/2022, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza a permuta de bens imóveis entre o Município de Luís Eduardo Magalhães e CARIG Colonizadora e Administradora Vale do Rio Grande LTDA, e dá outras providências”.

– Projeto de Lei nº 029/2022, de autoria da Vereadora Zezilia Martins, que: “Dispõe sobre ações visando a capacitação profissional da mulher, chefe de família, desempregada”.

– Projeto de Lei nº 036/2022, de autoria da Executivo, que: “Altera a Lei n. º 669/2015 que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no Município de Luís Eduardo Magalhães, e dá outras providências”.

– Projeto de Lei nº 039/2022, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza a permuta de bens Imóveis entre o Município de Luís Eduardo Magalhães e CARIG Colonizadora e Administradora Vale do Rio Grande LTDA, e dá outras providências”.

– Projeto de Lei nº 040/2022, de autoria da Vereadora Sandra da ONG:  Autoriza a colocação de abrigos (casinhas), comedouros e bebedouros, “AlimentaCÃO” para animais comunitários e em situação de Rua no Município de Luís Eduardo Magalhães, e dá outras providências.

EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, o Projeto de Lei:

– Projeto de Lei nº 028/2022, de autoria da Vereadora Zezilia Martins, que: Dispõe sobre Criação da Carteira de Identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA), no Município de Luís Eduardo Magalhães, Bahia, e dá outras providências.

EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI

– Projeto de Lei nº 031/2022, de autoria da Vereadora Zezilia Martins, que: “Institui o mês “Maio Laranja” sobre a importância da conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de criança e adolescente, no Município de Luís Eduardo Magalhães-BA.

Por fim, foram encerrados os trabalhos, sendo convocada a próxima Sessão Ordinária que acontecerá no dia 16/08/2022, às 19 horas, e será transmitida pelo Instagram, Facebook e YouTube.
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