18ª Sessão Ordinária da Câmara dos Vereadores de Luís Eduardo Magalhães é marcada por noite com votação unanime em vitória para os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias.

Ocorreu na noite da última terça-feira (21/06/2022) no Plenário da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhaes-BA, a 18ª Sessão Ordinária do ano de 2022. Aberta ao público, contou com a participação calorosa dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias.

Na Ordem do Dia, foram aprovados em 1ª votação os seguintes projetos de lei:

• Projeto de Lei nº 024/2022 de autoria do Poder Executivo, que: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Créditos – REFIS – do Município de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências”. Juntamente com a Emenda Aditiva e Modificativa.
• Projeto de Lei nº 031/2022, de autoria da Vereadora Zezilia Martins, que: “Institui o mês Maio Laranja sobre a importância da conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de criança e adolescente, no Município de Luís Eduardo Magalhães-BA

Em 2º votação:

• Projeto de Lei nº 0109/2021, de autoria do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Luís Eduardo Magalhães/BA e dá outras providências”.

Em única votação:

• Requerimento nº 037/2022, de autoria da Mesa Diretora, que: “Requer a tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei nº 034/2022, de autoria da Poder Executivo, que ‘Concede piso salarial profissional nacional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE do Município de Luís Eduardo Magalhães, Estado da Bahia, e dá outras providências”.
• Requerimento nº 038/2022, de autoria da Mesa Diretora, que: “Requer a dispensa dos Pareceres das Comissões referente ao Projeto de Lei nº 034/2022, de autoria da Poder Executivo, que ‘Concede piso salarial profissional nacional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE do Município de Luís Eduardo Magalhães, Estado da Bahia, e dá outras providências’
• Requerimento nº 039/2022, de autoria da Mesa Diretora, que: “Requer a tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei nº 035/2022, de autoria da Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Protocolo de Intenções que instituiu o Consórcio Intermunicipal do Oeste da Bahia – CONSID, e dá outras providencias.
• Requerimento nº 040/2022, de autoria da Mesa Diretora, que: “Requer a dispensa dos Pareceres das Comissões referente ao Projeto de Lei nº 035/2022, de autoria da Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Protocolo de Intenções que instituiu o Consórcio Intermunicipal do Oeste da Bahia – CONSID, e dá outras providencias. ”
• Requerimento nº 041/2022, de autoria da Mesa Diretora, que: “Requer a tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei nº 037/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências”.
• – Requerimento nº 042/2022, de autoria da Mesa Diretora, que: “ Requer a dispensa dos Pareceres das Comissões referente ao Projeto de Lei nº 037/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências”.

Por fim, foram encerrados os trabalhos, sendo convocada a próxima Sessão Ordinária que acontecerá no dia 28/06/2022, às 19 horas, e será transmitida pelo Instagram, Facebook e YouTube.
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