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CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES SEGUE COM AS SESSÕES NA MODALIDADE REMOTA

Em virtude do agravamento da Covid-19, a Câmara Municipal continua realizando as Sessões de forma virtual. Nesta terça-feira (27), os Vereadores se reuniram remotamente para a 9ª Sessão Ordinária e contou com o retorno dos vereadores Victor do Ferro Velho e Dé do Sol do Cerrado que se encontravam enfermos.

Na oportunidade, os Edis fizeram diversas indicações sempre pensando na melhoria do nosso povo. Além disso, em sua ordem do dia tiveram em primeira e segunda votação, os seguintes Projetos de Leis;

– Projeto de Lei nº 019/2021, de autoria do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020”.

– Projeto de Lei nº 027/2021, de autoria do Poder Executivo, que: “Institui o Auxílio Emergencial Municipal no âmbito do Município de Luís Eduardo Magalhães, destinado a reduzir as contingências sociais e econômicas decorrentes da pandemia do Novo Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências”.

– Projeto de Lei nº 028/2021, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.350.000,00 (um milhão e trezentos e cinquenta mil reais), ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Luís Eduardo Magalhães para o exercício financeiro de 2021, na forma e limites que indica e dá outras providências”.

Os projetos acima citados são de suma importância para a população e esta Casa Legislativa, casa do povo, que sempre cumpre o seu papel de forma legítima e em harmonia com o Poder Executivo, estará sempre trabalhando para o bem da população luiseduardense

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