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CONFIRA O PROJETO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL NESTA TERÇA-FEIRA

Em Sessão Plenária realizada terça-feira (29/08), foi aprovado o PL (projeto de lei) 026/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza orçamento fiscal e da seguridade social do município de Luís Eduardo Magalhães, estado da Bahia para o exercício financeiro de 2020, a abertura de crédito adicional especial no valor de R$625.421,13 (seiscentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e vinte e um reais e treze centavos), na forma que indica e dá outras providências.
O texto aprovado propõe destino a crédito especial adicional de dotações orçamentárias no orçamento vigente, no intuito de recepcionar recursos oriundos do Governo Federal, para ações no enfrentamento a pandemia causada pelo novo coronavírus.
“Diante da realidade dos impactos causados pela pandemia do novo Coronavírus, bem como das medidas de isolamento social como forma de prevenção, o setor artístico cultural fora diretamente atingido, com a paralisação das atividades, o que comprometeu a cadeia produtiva da cultura” justificou.

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