DIVERSOS PROJETOS DE LEIS FORAM APROVADOS NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA

O Poder Legislativo de Luís Eduardo Magalhães-Ba, realizou na noite da última terça-feira, dia 19 de outubro de 2021, a 28ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 6ª Legislatura.

Em Pauta foram lidos diversos Projetos de Leis, bem como inúmeras indicações com pedidos dos Vereadores direcionados ao Poder Executivo, que visam melhorias e beneficiam em diferentes áreas.

No momento da Ordem do Dia, quatro Projetos de Leis estiveram em primeira votação, sendo eles os seguintes:

– Projeto de Lei nº 052/2021, de autoria do Vereador Fernando Fernandes, que: “Institui Programa Municipal de Arborização Urbana no Município e dá outras providências”, juntamente com as Emendas.
– Projeto de Lei nº 055/2021 de autoria da Vereadora Zezilia Martins, que: “Declara de Utilidade Pública a Comunidade Católica Sagradas Chagas, e dá outras providências”.
– Projeto de Lei nº 057/2021, de autoria do Vereador Fernando Fernandes, que: “Dispõe sobre a utilização de tela proteção no serviço de corte de grama nas laterais de vias e dá outras providências”.
– Projeto de Lei nº 081/2021, de autoria de autoria do Vereador Fernando Fernandes, que: “Dispõe sobre aplicação de multa para os responsáveis por trotes telefônicos nos serviços de urgência e emergência mantidos pelo município de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências”.

Ainda na Ordem do Dia estiveram em única votação 3 Redações Finais, sendo elas as seguintes:
– Redação Final ao Projeto de Lei nº 017/2021 de autoria do Vereador Silvano Santos, que: “Instituir no Calendário Oficial de eventos do Município de Luís Eduardo Magalhaes-Ba, o dia Municipal da Capoeira e dá outras providencias”.
– Redação Final ao Projeto de Lei nº 018/2021 de autoria do Vereador Silvano Santos, que: “Declara de utilidade pública associação desportiva e cultural de Capoeira Santa Geração e dá outras providencias”.
– Redação Final ao Projeto de Lei nº 072/2021, de autoria do Poder Executivo, que: “Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB do Município de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências”.

Todas as Proposições acima destacadas foram aprovadas por unanimidade.