NOITE DE MUITO TRABALHO E VOTAÇÃO DE DIVERSOS PROJETOS DE LEIS MARCARAM A TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA

A Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães–Ba, realizou na noite desta terça-feira (23/11), às 19 horas a trigésima primeira Sessão Ordinária com um grande público presente em Plenário.

Na ocasião, esta Casa Legislativa aprovou diversas Proposições, sendo elas as seguintes:

VOTADO E APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:

– Projeto de Lei nº 084/2021, de autoria da Vereadora Zezilia Martins, que: “Institui a Semana Municipal do Incentivo ao aleitamento Materno, no Município de Luís Eduardo Magalhães, e dá outras providências”.

– Substitutivo nº 001/2021 ao Projeto de Lei nº 086/2021, de autoria do Poder Executivo, que: “Aprova o Sistema de Transporte do Município de Luís Eduardo Magalhães-Bahia, e dá outras providências”.

– Projeto de Lei nº 093/2021, de autoria do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre a celebração de contratos de gestão junto a Organizações Sociais no âmbito do Município de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências”.

VOTADO E APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:

– Substitutivo nº 001/2021, ao Projeto de Lei nº 003/2021, de autoria do Poder Executivo, que: “Institui o Brasão de Armas oficial do Município de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências”. Também foi votada e aprovada a dispensa de Redação Final deste Substitutivo.

– Projeto de Lei nº 065/2021, de autoria do Vereador Zadinho Motinha, que: “Denomina de praça Saturnino de Moraes, o espaço público situado no Bairro Mimoso III, no Município de Luís Eduardo Magalhães”. Também foi votada e aprovada a dispensa de Redação Final deste Projeto de Lei.

– Projeto de Lei nº 069/2021, de autoria do Vereador Fernando Fernandes, que: “Institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez Precoce na Adolescência no Município de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providencias.”, juntamente com a Emenda.

– Projeto de Lei nº 075/2021, de autoria da Vereadora Zezilia Martins, que: “Institui o dia 15 de julho, no município de Luís Eduardo Magalhães, como o Dia Municipal da Saúde do Homem e dá outras providências”. Também foi votada e aprovada a dispensa de Redação Final deste Projeto de Lei.

– Projeto de Lei nº 083/2021, de autoria da Vereadora Zezilia Martins, que: “Denomina Hospital Geral Miriam Silva Souza Borges o Hospital Geral de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências”. Também foi votada e aprovada a dispensa de Redação Final deste Projeto de Lei.

– Projeto de Lei nº 092/2021, de autoria do Poder Executivo, que: “Ratifica a extinção do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios do Oeste da Bahia – CIS/UMOB”. Também foi votada e aprovada a dispensa de Redação Final deste Projeto de Lei.

TAMBEM FOI APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO:

– Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, que: “Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, proferido no Processo de Contas TCM nº 06470e20, que aprovou, porque regulares, porém, com ressalvas, as contas da Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães, correspondentes ao exercício financeiro de 2019”. Também foi votada e aprovada a dispensa de Redação Final deste Projeto de Decreto Legislativo.

– Redação Final ao Projeto de Lei nº 091/2021, de autoria do Poder Executivo, que: “Institui o Plano Plurianual do Município de Luís Eduardo Magalhães, Estado da Bahia, para o período de 2022 a 2025”, juntamente com as Emendas Aditivas”.

Por fim, os vereadores agradeceram a participação do público em Plenário e os que acompanharam através das redes sociais.