PROJETOS APROVADOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO

A 28ª Sessão Ordinária, do 6º Período Legislativo, da 5ª Legislatura, ocorreu no Plenário Arnaldo Horácio Ferreira, nesta terça-feira (22), na Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães-BA. Foram aprovados por unanimidade, em segunda votação, dois Projetos de Leis:

  • Projeto de Lei nº 039/2019 de autoria do Vereador Márcio Rogério de Souza, que: “Institui o Dia Municipal do Antigomobilista no Município de Luís Eduardo Magalhães/BA, a ser comemorado, anualmente, no Segundo Sábado de setembro”.
  • Projeto de Lei nº 041/2019 de autoria do Vereador Elton Almeida. “Dispõe sobre a inclusão da Capoterapia no rol de terapias oferecidas pela Secretaria de Saúde do Município de Luís Eduardo Magalhães-BA e dá outras providencias.”.

Também fora aprovado por unanimidade em primeira votação juntamente com a emenda Projeto de Lei, o PL nº 040/2019 de autoria do Vereador Santil, que: “Dispõe que restaurantes e lanchonetes mantenham afixados cartazes que demonstrem a aplicação da manobra de Heimlich, no Âmbito do Município de Luís Eduardo Magalhães/BA e dá outras providências”.

E por fim, em única votação, foi aprovada a Emenda Supressiva nº 01, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, ao Projeto de Lei nº 035/2019 que: “Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 387, de 14 de dezembro de 2009 – Código Tributário e de Rendas do Município”.

Na plenária da sessão, contamos com a presença do Sr. Paulo Roberto Magerl e sua equipe de antigomobilistas.

 

Luís Eduardo Magalhães-BA, 22 de outubro de 2019.

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