REUNIÃO DE PAUTA ENTRE OS VEREADORES

Na manhã desta terça feira (5), às 10 horas, na sala presidencial, na Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães, aconteceu mais uma reunião de pauta entre os Vereadores. Como de costume discutiram-se os Projetos de Leis e assuntos relevantes para a sessão ordinária.

Foram selecionados três Projetos de Leis para leitura em plenário:

  • PL nº 037/2019 de autoria do Vereador Kenni Henke, que institui a “Ficha Limpa Municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Luís Eduardo Magalhães – BA;
  • PL nº 045/2019 de autoria do Poder Executivo que declara de utilidade pública a Organização não Governamental Vida Bixo – ONG VIDA BIXO;
  • PL nº 046/2019 de autoria do Vereador Raimundo, que dispõe sobre a proibição de “BLITZ DO IPVA” no âmbito do Município de Luís Eduardo Magalhães-BA.

Apenas uma Redação Final fora escolhida para ser discutida e se possível deliberada em votação única na sessão Ordinária. RF de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 040/2019 de autoria do Vereador Santil, que dispõe que restaurantes e lanchonetes mantenham afixados cartazes que demonstrem a aplicação da manobra de Heimlich, no Âmbito do Município de Luís Eduardo Magalhães/BA.

Na reunião, além dos Vereadores estavam presentes, ilustríssimo Senhor Doutor Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva, Procurador da Câmara Municipal de L.E.M. e alguns membros do setor de licitação.

Luís Eduardo Magalhães-BA, 05 de novembro de 2019.

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