01 de dezembro de 2021

TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES-BA

Aconteceu na noite de ontem (30/11), às 19 horas, a Trigésima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães-Ba.

Na ocasião, esta Casa Legislativa aprovou diversas Proposições, sendo elas as seguintes:

EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:

– Projeto de Lei nº 094/2021, de autoria do Vereador Cristiano Reis, que: “Estabelece a obrigatoriedade das Unidades de Saúde do Município de Luís Eduardo Magalhães, fixarem em lugar visível a lista e a escala semanal da equipe médica que esteja lotada naquelas unidades e que devam prestar atendimento à população, bem como a sua divulgação através das redes sociais, Facebook, Instagram, WhatsApp, Twitter”.

EM SEGUNDA VOTAÇÃO:

– Substitutivo nº 001/2021 ao Projeto de Lei nº 086/2021, de autoria do Poder Executivo, que: “Aprova o Sistema de Transporte do Município de Luís Eduardo Magalhães-Bahia, e dá outras providências”. Também foi votada e aprovada a dispensa de Redação Final deste Substitutivo.

– Projeto de Lei nº 093/2021, de autoria do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre a celebração de contratos de gestão junto a Organizações Sociais no âmbito do Município de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências”. Também foi votada e aprovada a dispensa de Redação Final deste Projeto de Lei.

EM ÚNICA VOTAÇÃO:

– Projeto de Resolução nº 012/2021, de autoria do Vereador Silvano Santos, que: “Concede o título de cidadão Luiseduardense ao Senhor Nelvo José Willms”. Também foi votada e aprovada a dispensa de Redação Final deste Projeto de Resolução.

– Projeto de Resolução nº 013/2021, de autoria do Vereador Lisvan Vasconcelos que: “Concede o título de cidadão de Luís Eduardo Magalhães ao Senhor Antônio Henrique de Souza Moreira”. Também foi votada e aprovada a dispensa de Redação Final deste Projeto de Resolução.

– Redação Final ao Projeto de Lei nº 069/2021, de autoria do Vereador Fernando Fernandes, que: “Institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez Precoce na Adolescência no Município de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providencias.”, juntamente com a Emenda.

Todas as Proposições acima destacadas foram aprovadas por unanimidade.