LEI INSTITUI “DIA DA IMPRENSA” EM LUÍS EDUARDO MAGALHÃES

De autoria do Vereador Nei Vilares (PP), o PL aprovado ontem, 10 de abril, em Sessão Plenária na Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães-Ba, Institui o Dia da Imprensa, 03 de maio no âmbito do Município de Luís Eduardo Magalhães, juntamente com a Emenda.

Todos os anos, o dia 3 de maio é a data em que se celebra o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa. Nessa data, em todo o mundo, há eventos voltados para refletir sobre os princípios fundamentais da liberdade de imprensa, defender a mídia de ataques contra a sua independência, e prestar tributo aos jornalistas que perderam a vida no exercício de sua profissão.

“É preciso lembrar que para que a imprensa pudesse atuar livremente no Brasil foi necessária uma grande luta. Por isso, é importante que essa liberdade seja exercida com muito discernimento, ou seja, para honrar a liberdade conquistada deve haver responsabilidade. Temos em nosso município diversos veículos e profissionais que merecem ser valorizados e reconhecidos pelo trabalho essencial que prestam à nossa comunidade. Devemos aproveitar a data para homenagear esse profissional”, vereador Nei Vilares.

Aprovada na noite de ontem também a matéria de nº 009/2018 do Poder Executivo, que Institui o Banco de Horas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Luís Eduardo Magalhães BA, que tem por finalidade criar o sistema de compensação de horários e o banco de horas em nosso município. A intenção da proposta é dar maior flexibilidade para que as Secretarias e Departamentos possam utilizar os recursos humanos que dispõem de maneira mais eficiente, alocando os servidores em horários diferenciados e de acordo com as exigências de cada trabalho; respeitando sempre as normas legais vigentes.

De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Lei nº 013/2018, Altera a Lei Municipal nº 592/2013 que ‘Reestrutura o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães – Bahia e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade.