CÂMARA DE VEREADORES CRIA COMISSÃO PROCESSANTE PARA APURAR DENÚNCIA CONTRA VEREADOR

A 33ª Sessão Ordinária desta terça-feira, 10 de Novembro de 2015, foi presidida pelo presidente da Câmara Elton Almeida. Estiveram presentes os vereadores Erik Café, Juvenal Canaã, Alaídio Castilho, Katerine Rios, Mardônio da Rocha, Reinildo Nery, Deusdete Petronílio, Vôga Pelissari, Claudionor Machado, Márcio Rogério, Sidnei Giachini, Zezé da Farmácia e Guinho da Contém.

RECEBIMENTO DE DENÚNCIA CONTRA VEREADOR

A Comissão de constituição, Justiça e Redação opinou pelo recebimento da denúncia contra o Vereador Jarbas Rocha (PHS), pelo suposto envolvimento em atos que infringem o disposto no artigo 48, inciso I, alínea “a” e inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica de Luís Eduardo Magalhães/BA, que teve em 10 votos favoráveis, 3 contrários e 1 abstenção. Logo em seguida as bancadas partidárias se reuniram para indicação de um membro representante da sua bancada que formaria a comissão processante para apurar denúncias contra o Vereador Jarbas Rocha, foi realizado um sorteio e o Vereador Márcio Rogério foi eleito Presidente da Comissão, a Vereadora Katerine Rios a relatora e Vereador Erik Café membro.

O presidente da Câmara, vereador Elton Almeida, relatou em seu discurso durante a última sessão que a população de nossa Cidade passa por dificuldades. Na questão do Lixão, problemas com educação, segurança, BR 242 entre outros. O fato é que a Câmara só resolve isso com o apoio do Estado e da União. “Dificilmente o prefeito terá moral para tal apoio, por que não deu votos aos seus deputados, mas os vereadores, que são os agentes políticos mais próximos da população, poderão ajudar a solucionar os problemas e podemos chegar lá”, frisou Elton.

“A presença do Lixão irregular tem deixado os moradores da área revoltados. O mau cheiro e o risco constante da proliferação de doenças é o que mais tem preocupado as centenas de famílias que residem no local. Além do lixo jogado de forma irregular no terreno, os moradores também reclamam do fogo que é ateado em alguns produtos despejados no lixão. Tudo isso é responsabilidade do prefeito. A população esta desacreditada. Isso é fato”, finalizou o presidente da Câmara, Eltinho.

O Vereador Juvenal, deixou claro que está bastante preocupado com o rumo que estão tomando os problemas do lixão, da cratera da BR, das valas do Jardim das Acácias, entre outros problemas. Disse estar sendo severamente cobrado pela população, mas que essas questões vêm sendo levantada constantemente por ele e pelos colegas vereadores, afim de que se resolva. Falou também de suas indicações que o Prefeito Municipal através dos órgãos competentes providencie cobertura nas academias populares em toda a cidade e a instalação de Ar condicionado nas Salas de aula do Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Maurílio Comparin, do bairro Vereda Tropical, e dá outras providências.

O Vereador Erik, solicitou verbalmente que declarassem situação de emergência no Rio de pedras e sugeriu ainda que a comissão SOS Rio de pedras colocasse uma placa no rio pedindo socorro ao governador. Falou ainda de seus projetos, o que obriga os estabelecimentos de saúde a exibir tabela de preços dos serviços prestados aos usuários e o projeto que institui o Dia Municipal da Guarda Municipal no Município de Luís Eduardo Magalhães- BA, juntamente com a Emenda Modificativa, na ocasião aproveitou e sugeriu que os guardas recebam armamento e capacitação para atuarem melhor no nosso Município.

“Infelizmente nós Vereadores não temos o poder de fazer, temos a função de fiscalizar e indicar.” disse Claudionor. Por esta via, forçado pelo artigo 55 da Lei Orgânica Municipal que não dá tal atribuição ao Vereador, indico ao Senhor Prefeito a implantação de uma ESCOLA DE PAIS, em nosso município, pois muitos menores têm marcado as listas policiais com a realização de atos infracionais. Infantes que, vez por outra, são encontrados em contato com algum tipo de droga, tornando duvidoso seu futuro. Desta forma, conforme já implantado em cidades brasileiras, especialmente do Sul Brasileiro, indico a implantação de uma Escola de Pais, que tenha por fim, a pós-ciência oficial de fato envolvendo menor, convidar os pais ou responsáveis pelo mesmo, para que passe por orientações, a fim de que assuma sua posição de superioridade, como pai ou como responsável.

O vereador Vôga Pelissari discorreu em seu discurso o lamentável assunto da BR, e da ida da Câmara juntamente com a Prefeitura ao DNIT, onde nada foi resolvido, e convidou os vereadores para que se juntem novamente para irem à Salvador tratar da segurança publica da nossa cidade.

ORDEM DO DIA
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

– Projeto de Lei nº 080/2015 de autoria do Vereador Erik Café, que: “Institui o Dia Municipal da Guarda Municipal no Município de Luís Eduardo Magalhães- BA”, juntamente com a Emenda Modificativa.

– Projeto de Lei nº 103/2015 de autoria do Vereador Erik Café, que: “Obriga os estabelecimentos de saúde a exibir tabela de preços dos serviços prestados aos usuários”.
EM ÚNICA VOTAÇÃO

– Emenda Modificativa 0001 ao Projeto de Lei nº 074/2015 de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. “Emenda Modificativa que altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 074/2015”.

Nove indicações foram apresentadas. Os projetos 080/2015, 103/2015 de autoria do vereador Erik e a emenda modificativa 0001 ao projeto de lei 074/2015 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foram aprovados por unanimidade.

Fique por dentro de tudo que acontece na Câmara de vereadores, acesse: www.cmlem.ba.org.br.

Fonte: ASCOM – Câmara Municipal de LEM