CÂMARA MUNICIPAL REALIZA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
A Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães realizou na manhã desta sexta-feira, 1°, uma sessão extraordinária para análise, em segunda discussão, de quatro projetos de lei que já tinham parecer favorável pela grande maioria na sessão ordinária da última terça-feira, 28. A sessão foi presidida pelo Presidente Elton Almeida e contou com a presença de quatorze dos quinze vereadores.
Em discurso, o presidente Elton Almeida, destacou que alguns vereadores se dedicaram a fiscalização das ações do Executivo e que isso surtiu efeito positivo, tendo em vista as sentenças judicializadas em andamento. Outros optaram por elaborar projetos de leis e indicações que foram todos deliberados. “Agradeço a disposição dos vereadores para a votação de projetos relevantes e que exigem esta agilidade. A intenção é dar celeridade, e não deixar nenhum projeto engavetado. Tudo que poderíamos ter feito, foi feito. Todos os projetos do poder Executivo e legislativo tiveram andamento. Fechando assim, nosso trabalho com chave de ouro”, destacou.
O primeiro projeto discutido foi o de Emenda à lei Orgânica Municipal nº 001/2015 de autoria da Mesa Diretora, que: “Altera, inclui e suprime artigos da Lei Orgânica Municipal de Luís Eduardo Magalhães- Bahia”. Conforme a Câmara, a sua aprovação é uma maneira de atualizar a Lei Orgânica Municipal que se encontra desatualizada.
Em seguida, foi apresentado o projeto de lei n°035/2016 de autoria do vereador Juvenal Canaã, que: “Declara de Utilidades Pública Municipal a Associação de pequenos agricultores familiar da comunidade de galhinhos e dá outras providencias”.
A justificativa da proposta, também de autoria do vereador Juvenal é de que a referida associação possui o fim especifico de servir a coletividade, fortalecendo assim os trabalhos na agricultura e pecuária bem como promover o bem estar e desenvolvimento dos associados.
Na sequencia, foi posto em votação o projeto de lei nº 037/2016 de autoria do poder executivo, que: “Dispõe sobre a doação de área publica pelo Município de Luís Eduardo Magalhães ao Estado da Bahia, e dá outras providencias”. Projeto aprovado por treze votos a favor e uma abstenção.
Por fim, foi apresentado o projeto de lei nº 042/2016 de autoria do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre concessão de direito real de uso de área pública situada no loteamento Aroldo da Cruz a Igreja Adventista do Sétimo Dia e, dá outras providencias”. Também aprovado por treze votos a favor e uma abstenção.
Projeto esse que gerou discussão devido ao fato de que com as recentes alterações na lei eleitoral, fica vedada a doação de qualquer coisa a titulo gratuito pelos gestores em ano eleitoral.