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Câmara realiza Audiência Pública para revisão do Plano Diretor

A Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães realizou na sexta-feira, dia 4 de novembro, a audiência pública para debate do Plano Diretor Urbano (PDU), no plenário da Câmara de Vereadores. A audiência foi convocada pelo Poder Legislativo Municipal.

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A audiência seguiu com o debate sobre os projetos existentes no município visando o desenvolvimento socioeconômico da cidade que devem avançar, bem como os novos que precisam ser implantados em longo prazo.

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O projeto de lei do Plano Diretor, está em analise pelos vereadores, para possíveis modificações. O plano traz um planejamento de expansão e desenvolvimento, com diretrizes urbanísticas destinadas a organizar a ocupação e uso do espaço urbano como a localização dos distritos industriais, comércio, zonas de preservação. Além de políticas públicas urbanas, como transporte, provisão de habitações de interesse social, entre outras.

A audiência contou com a presença de Claudio Silva, especialista na área do Plano Diretor, que falou sobre urbanização. “O Plano Diretor é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes, que é o caso de Luís Eduardo Magalhães, acredita-se que a implementação do Plano Diretor pode contribuir para a minimização dos problemas urbanos e favorecer a estruturação de um ambiente mais eficiente e sustentável, dos pontos de vista ambiental, territorial, econômico, cultural e social”, disse Claudio.

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Logo após, o Presidente da câmara, vereador Elton Almeida, explicou para os presentes, destacando a importância do Plano e questionou os motivos da audiência. Ele defendeu acima de tudo, os interesses da população. “Tratam-se de soluções que procuram incentivar o desenvolvimento econômico, social, urbano; O Plano Diretor é à base do planejamento de uma cidade. O executivo concorda que, se cobramos é porque somos cobrados. E o Plano Diretor serve para planejar o futuro e definir as metas prioritárias da administração pública”, ressaltou Elton.

O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz, parabenizou a Câmara de Vereadores pela realização da audiência pública do Plano Diretor. “Louvo a iniciativa da Câmara, na pessoa do seu presidente, Elton Almeida, em realizar audiência pública para tratar de assunto tão importante. O trabalho que resultou no documento do Plano Diretor entregue ao legislativo é fruto de 14 meses de muito esforço e dedicação e que foi e está sendo feito do modo mais democrático possível”, frisou o prefeito Humberto Santa Cruz.

Estiveram presentes diversos profissionais ligados à área de Plano Diretor, representantes das secretarias da prefeitura, e liderança como; o vice-prefeito, Marcos Alecrim; os secretários de Indústria, Comércio e Serviços, Sérgio Pitt; Infraestrutura, Fábio Lauck; Planejamento, Orçamento e Gestão, Carlos Augusto Daniel; Trabalho e Assistência Social, Maira de Andrada; Saúde, Werther Brandão; a Procuradora Geral do Município, Danielle Almeida Luz e a Chefe de Gabinete, Rosa Stahlke; Diretor de Articulação Política, Cândido Trilha.

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O que é: O Plano Diretor orienta a política de desenvolvimento e ordenamento da expansão urbana do município. De acordo com o Ministério das Cidades, o planejamento é obrigatório nos municípios com mais de 20 mil habitantes. O projeto responde aos questionamentos de como fazer com que os municípios se desenvolvam de forma organizada, além de definir onde serão os distritos industriais, a localização do comércio e até a altura dos prédios. As funções do Plano Diretor são garantir o atendimento das necessidades da cidade; garantir uma melhor qualidade de vida na cidade; preservar e restaurar os sistemas ambientais; promover a regularização fundiária e consolidar os princípios da reforma urbana.

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