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Resumo da sessão na câmara de vereadores de Luís Eduardo Magalhães

Aconteceu ontem, terça-feira, 11 de Outubro de 2016, a 30ª Sessão Ordinária do 8º período Legislativo da 4ª legislatura na Câmara de Vereadores de Luís Eduardo Magalhães. A sessão foi presidida por Elton Almeida. Estiveram presentes os vereadores Claudionor Machado, Sidnei Giachini, Vôga Pelissari, Zezé da Farmácia, Reinildo Nery, Guinho, Deusdete Petronílio, Jarbas Rocha e Alaídio Castilho.

ORDEM DO DIA
EM SEGUNDA VOTAÇÃO PROJETOS DE LEI

Projeto de Lei nº 047/2016 de autoria do Vereador Claudionor Machado, que: “Dispõe sobre a divulgação na internet dos medicamentos oferecidos gratuitamente pela Secretaria Municipal de Saúde no site do Poder Executivo”. (Aprovado por unanimidade).

Projeto de Lei nº 052/2016 de autoria do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área pública situada no Loteamento Jardim Imperial a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Amor e Progresso e, dá outras providências”. (Aprovado por unanimidade).

No uso da sua fala, o vereador Claudionor Machado falou sobre a responsabilidade da continuação do trabalho dos Legisladores e do Executivo até o último dia dos seus mandatos. O Edil pediu ao Presidente da Câmara que entrasse em votação um requerimento verbal para que o prefeito fosse convocado a prestar esclarecimentos, ante os últimos atos da administração municipal. Relembrou que é atribuição do Prefeito prestar informações solicitadas pela Câmara, conforme Art.78, XIV da Lei Orgânica. Ainda incorre em infração político-administrativa o Prefeito que não atender as convocações ou pedidos de informação da Câmara, conforme Art.85, III da Lei Orgânica.

O Vereador Alaídio em seu discurso agradeceu a presença do Vereador eleito Victor Freitas e o parabenizou pela sua vitória desejando um bom mandato a partir de 2017. Finalizou afirmando que continuará cumprindo o seu papel fiscalizador até o final do seu mandato, inclusive votando a favor do requerimento do Vereador Claudionor, mesmo com a certeza de que o prefeito não virá à Câmara esclarecer as informações solicitadas.

Oito indicações foram apresentadas.

Fique por dentro de tudo que acontece na Câmara de vereadores, acesse: www.cmlem.ba.org.br.

Fonte: ASCOM – Câmara Municipal de LEM

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