Sindicato dos Professores agradece apoio de vereadores

Aconteceu nesta terça-feira, 27 de outubro de 2015, a 31ª Sessão Ordinária do Sexto período Legislativo da Quarta Legislatura na Câmara de Vereadores de Luís Eduardo Magalhães. A sessão foi presidida Presidente Elton Almeida. Os vereadores Deusdete Petronílio, Alaídio Castilho, Mardônio da Rocha, Katerine Rios e Reinildo Nery não estiveram presentes, a falta do vereador Reinildo foi justificada por motivo de doença.

O presidente da Câmara de vereadores de Luís Eduardo Magalhães, Elton Almeida agradeceu ao Sindicato dos professores, sendo a favor da Classe Sindicalista. “Em nossa gestão aproveito o momento para convidar toda a população a participar das sessões onde estamos discutindo os principais pontos e reivindicações”, disse Elton. Ele reforçou também o seu compromisso em manter as atuais conquistas e investir cada vez mais na área de educação.

“Desde o primeiro momento, acompanhamos tudo entre o Executivo e os professores e ficamos felizes em podermos votar o resultado”, finalizou Elton.

TRIBUNA LIVRE

A tribuna Popular contou com a participação do Senhor Alcindo Kunz, Presidente do SINPROLEM – Sindicato dos professores de Luís Eduardo Magalhães parabenizando os vereadores pela posição firme que tiveram em relação a votação favorável à emenda modificativa que altera e acrescenta artigos ao Projeto de Lei nº 046/2015 que “Fica aprovado o Plano Municipal de Educação – PME do Município de Luís Eduardo Magalhães, em consonância com a Lei 13005/2014 que trata do Plano Nacional da Educação – PNE”. Salientou que caso haja algum veto que os vereadores tenham essa mesma firmeza, pois o PME vai trazer esperança e uma base sólida para as futuras gerações. Pediu ao líder do Prefeito na Câmara, vereador Jarbas Rocha que interceda pelo décimo terceiro dos professores, já que é um direito da classe e está na Constituição.

A senhora Lurdes Hoff professora e primeira secretária do SINPROLEM também participou da Tribuna Livre, em sua fala disse estar muito feliz, pois os vereadores mesmo não sendo profissionais da área, elaboraram essa emenda, que para muitos poderia parecer loucura, mais para a “educação” isso se chama ousadia. Já que essa emenda trará muitos benefícios pois o objetivo da mesma é de aperfeiçoar o Plano Municipal de Educação, reduzindo prazos para antes do término da vigência do Plano, bem como incluindo no corpo da Lei objetivos traçados nas metas, de modo a aprimorar a Educação Municipal.

O vereador Guinho em sua fala solicitou melhorias no trânsito e sinalização nos redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua São Francisco. Também aproveitou para cobrar novas indústrias para no nosso Município para alavancar a nossa economia e gerar mais empregos para a população. O vereador acredita que isentando impostos dessas indústrias por pelo menos cinco anos, será mais fácil trazê-las para nossa Cidade.

O vereador Claudionor agradeceu a presença dos moradores da Cidade Universitária, Residencial 90 e demais bairros que ficam próximo ao lixão, disse que continua se solidarizando com os moradores afetados e que fazem bem em virem protestar. “Sou morador do bairro e sempre venho reivindicando na busca de uma solução, vamos continuar lutando até conseguirmos, não podemos ficar à mercê dos urubus”- frisou o vereador. Demonstrou indignação na sua fala ao citar o descaso com as gestantes na Policlínica, pois segundo ele o local de espera de atendimento não é climatizado, nem tem estrutura para atender a população, chega a ser desumano o que esta acontecendo, com isso o vereador fez um requerimento verbal para que o Secretário faça uma visita à Policlínica e resolva essa situação o mais rápido possível.

ORDEM DO DIA
VETO EM ÚNICA VOTAÇÃO

– Veto Parcial de autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 67/2015. Que, Veta Parcialmente, o parágrafo 1° do Artigo 2° do Projeto de Lei nº 67/2015 que dispõe sobre a reforma da Língua Portuguesa de 1971, por força de sua inconstitucionalidade, uma vez que a Lei em questão não está conforme o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa assinado em 1990.

EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

– Projeto de Lei nº 75/2015 de autoria do Vereador Erik Café, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de lixeiras fixas, no interior dos ônibus urbanos do Município de Luís Eduardo Magalhães- Ba”.

– Projeto de Lei nº 81/2015 de autoria do Vereador Erik Café, que: “Dispõe sobre a afixação de avisos educativos no interior dos veículos de transporte coletivo do município, em que conste a preferência dos assentos aos idosos, no Município de Luís Eduardo Magalhães – BA”.

– Projeto de Lei nº 82/2015 de autoria do Vereador Erik Café, que: “Institui a “Semana de Combate a Pedofilia” no Município de Luís Eduardo Magalhães- BA”.

– Projeto de Lei nº 98/2015 de autoria dos Vereadores Sidnei Giachini e Deusdete Petronílio, que: “Dispõe sobre a inclusão do Dia do Gaúcho no Calendário Oficial do município de Luís Eduardo Magalhães-BA, e dá outras providências”.
EM ÚNICA VOTAÇÃO EMENDAS

– Emenda Modificativa nº 001 ao Projeto de Lei nº 46/2015 de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que: “Altera e acrescenta artigos ao Projeto de Lei nº 046/2015 que ‘Fica aprovado o Plano Municipal de Educação – PME do Município de Luís Eduardo Magalhães, em consonância com a Lei 13005/2014 que trata do Plano Nacional da Educação – PNE, e dá outras providências”.

– Emenda Modificativa nº 001 ao Projeto de Lei nº 80/2015 de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que: Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 80/2015 de autoria do Vereador Erik Café, que: “Institui o Dia Municipal da Guarda Municipal no Município de Luís Eduardo Magalhães- BA”.
Seis indicações foram apresentadas. Os projetos e o veto foram aprovados com unanimidade.

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Fonte: ASCOM – Câmara Municipal de LEM