DIVERSOS PROJETOS DE LEI FORAM VOTADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DA ÚLTIMA TERÇA-FEIRA (01)

A Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães, Bahia, realizou na tarde da última terça-feira (01/06), às 16 horas, no plenário Arnaldo Horácio Ferreira a 14ª Sessão Ordinária.

Em pauta foram lidas diversas indicações, bem como projetos de lei que visam melhorias e benefícios à população luiseduardense.

Nove projetos importantes foram para votação, em conformidade com a Ordem do Dia. Os projetos foram aprovados por unanimidade.

As proposições acima destacadas, em primeira votação, são as seguintes:

• – Projeto de Lei nº 037/2021, de autoria da Vereadora Sandra da Ong., que: “Tornar obrigatório a realização de visitas virtuais por meio de chamada de vídeo a pacientes internados com Covid-19, na rede pública e privada de saúde no âmbito do município de Luís Eduardo Magalhães, durante a pandemia do coronavírus, e dá outras providências”.
• – Projeto de Lei nº 039/2021, de autoria do Vereador Fábio Rocha, que: “Determina a obrigatoriedade de toda e qualquer unidade de saúde pública ou privada, fornecer informações aos pacientes, familiares ou responsáveis sobre a equipe médica e o atendimento dado aos pacientes no Município de Luís Eduardo Magalhães-BA”.
• – Projeto de Lei nº 043/2021, de autoria do Poder Executivo, que: “Concede a revisão geral anual da remuneração aos servidores do magistério público da educação básica do Município de Luís Eduardo Magalhães, Estado da Bahia, e dá outras providências”
• – Projeto de Lei nº 044/2021, de autoria do Poder Executivo, que: “Concede piso salarial profissional nacional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE do Município de Luís Eduardo Magalhães, Estado da Bahia, e dá outras providências”.
• – Projeto de Lei nº 045/2021, de autoria do Poder Executivo, que: “Concede a revisão geral anual da remuneração aos servidores públicos do Município de Luís Eduardo Magalhães, Estado da Bahia, e dá outras providências”.
• – Projeto de Lei nº 046/2021, de autoria da Mesa Diretora, que: “Concede a revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências”.

Por seu turno, fora aprovado em segunda votação, o seguinte Projeto de Lei:

• – Projeto de Lei nº 002/2021 de autoria do Vereador Fernando Fernandes, que: “Institui medidas de proteção à gravidez, parto, abortamento e puerpério no Município de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências”.
• – Projeto de Lei nº 035/2021, de autoria do Vereador Fernando Fernandes, que: “Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCAÇÃO – ABRACE, e dá outras providências”.
• – Projeto de Lei nº 036/2021, de autoria do Vereador Cristiano Reis, que: “Institui ao calendário do Município de Luís Eduardo Magalhães a Semana Municipal de Combate ao Bullying “Abril Roxo” que visa o combate à Intimidação Sistemática (Bullying) nas escolas públicas e privadas do município, e dá outras providências”.

Durante a Sessão, foi bastante explanado sobre um possível retorno das aulas presenciais no município e houve divergência de opiniões entre eles, embora concordassem, ressaltaram a importância do reforço dos protocolos de segurança.

Como de costume, os Edis ressaltaram a importância da conscientização das medidas de prevenção a Covid-19 para o combate a pandemia, pedindo principalmente que a população evite aglomerações, é necessário que cada um faça sua parte, pois apesar do aumento das fiscalizações, não seria possível fiscalizar todo o município.