APROVADO PROJETO QUE PROÍBE GARRAFAS DE VIDRO EM LOCAIS DE USO COMUM

Publicado na data 09/10/2017


O vereador Márcio Rogério – Dr. Márcio (DEM) é autor do projeto de lei de nº 058/2017, que dispõe sobre a proibição de vendas de bebidas em garrafas de vidro em praças públicas, ruas e avenidas, estacionamentos públicos, ginásios, estádios de futebol e afins. Na Sessão Extraordinária desta quinta-feira (05/10/2017), da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães, a matéria foi aprovada com unanimidade em primeira votação.

De acordo com a matéria, a desobediência a essa Lei implicará em multa nas seguintes condições: I – Estabelecimentos comerciais: Multa de 2.000,00(Dois mil reais). II – Pessoas físicas: Multa de 1.000,00(Um mil reais). Segundo o autor, o ponto específico para o qual o projeto de lei ora apresentado se volta diz respeito à possibilidade de transformação de objetos de vidro, mormente, garrafas e copos, além de latas de alumínio, em verdadeiras armas brancas.

“O uso de tais materiais podem se tornar palco de cenas reais de crimes violentos, a partir da combinação perigosa de ingestão de álcool e de disponibilidade de objetos passíveis de transformação em armas dessa natureza”, Márcio.


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