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CÂMARA APROVA, EM 2ª VOTAÇÃO, SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE DOWN

O projeto de lei que institui uma Semana Municipal de Conscientização da Síndrome de Down foi aprovado por unanimidade pelos vereadores de Luís Eduardo Magalhães na 26ª Sessão Ordinária, realizada terça-feira (30).

De acordo com o autor do projeto, vereador Silvano Santos (PTC), o objetivo da proposição é estimular a realização de atividades de proteção e apoio às pessoas com síndrome de Down e a seus familiares, também informar a sociedade sobre as principais questões relativas à convivência e ao trato com as mesmas e executar ações em estabelecimentos da rede municipal de ensino voltado ao combate do preconceito ao portador de Down.

Após sansão do Poder Executivo, ficará Instituída no âmbito do município de Luís Eduardo Magalhães BA a, “Semana Municipal de Conscientização da Síndrome de Down” cuja realização deverá coincidir com o dia 21 de março – Dia Internacional da Síndrome de Down.

Também foi aprovado o PL nº 065 de autoria do Prefeito Oziel Oliveira, que autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de LUIS EDUARDO MAGALHÃES para o exercício financeiro de 2018, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 38.400.560,13 (Trinta e oito milhões, quatrocentos mil, quinhentos e sessenta reais e treze centavos), na forma que indica e dá outras providências.

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