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Câmara retoma sessões ordinárias com Projeto de Lei na pauta

A Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães retomou ontem, 07, as sessões ordinárias do 4º período legislativo da 5ª legislatura de 2018.
Durante a sessão, o vereador WGS Guinho (SDD), apresentou o Projeto de Lei nº 040/2018, que dispõe sobre a instituição do programa de adoção de placas de nomenclatura de logradouros, denominado “adote uma placa”.
A matéria visa promover a participação da sociedade civil organizada e das pessoas físicas e jurídicas na sinalização, nos cuidados e na manutenção de placas de nomenclatura de logradouros do Município, com direito a publicidade.
O objetivo também é ampliar a capacidade de emplacamento de logradouros, em parceria com empresas privadas, entidades sociais e pessoas físicas.
Podem participar do programa de adoção quaisquer entidades da sociedade civil, pessoas físicas e pessoas jurídicas legalmente constituídas e cadastradas no Município.
O PL foi aprovado em primeira votação por unanimidade, e segue para segunda votação.

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