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RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES.

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Aconteceu nesta quarta-feira, 16 de dezembro a 5ª Sessão Extraordinária do Sexto Período da Quarta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Luís Eduardo Magalhães para votação de projetos, que foi presidida por Elton Almeida, os vereadores, Erik Café, Juvenal Canaã, Mardônio da Rocha, Reinildo Nery, Katerine Rios, Guinho da contém, Deusdete Petronílio, Vôga Pelissari, Claudionor Machado, Cabo Carlos, Zezé da Farmácia, Sidnei Giachini e Jarbas Rocha estiveram presentes na sessão.

NA ORDEM DO DIA

EM PRIMEIRA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI

– Projeto de Lei nº 073/2015 de autoria do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências”, juntamente com a Emenda. Foi aprovado por unanimidade.

– Projeto de Lei nº 088/2015 de autoria do Poder Executivo, que: “Acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º no art. 4º, bem como altera o artigo 11 da Lei 489/2011 que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para criar um pátio público municipal para depósito de veículos apreendidos, regulamenta plantões de guinchos no município de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências”. Foi aprovado por 12 votos favoráveis e 01 contrário.

– Projeto de Lei nº 0102/2015 de autoria do Poder Executivo, que: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Luís Eduardo Magalhães – BA, para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências”. Foi aprovado por unanimidade.

EM SEGUNDA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI

– Projeto de Lei nº 090/2015 de autoria do Poder Executivo, que: “Altera os artigos 4º, 5º e 6º e 10, bem como inclui o Capítulo da Macrorregião na Lei 478/2011 que dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC, e dá outras providências”. Foi aprovado por 10 votos favoráveis e 03 contrários.

– Projeto de Lei nº 091/2015 de autoria do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre a reformulação e alteração da Estrutura Organizacional do Poder Executivo, e dá outras providências”. Foi aprovado por 12 votos favoráveis e 01 contrário.

EM ÚNICA VOTAÇÃO

– Redação Final ao Projeto de Lei nº 085/2015 de autoria do Poder Executivo, que: “Altera o Art. 5° da Lei n°608 que “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, e dá outras providências”, juntamente com a Emenda. Foi aprovado por unanimidade.

O presidente Elton Almeida convidou a todos para a “Sessão Extraordinária” que acontecerá nesta quinta-feira, dia 17 de dezembro ás 19:00 hs, na Câmara Municipal.

Fique por dentro de tudo que acontece na Câmara de vereadores acesse: www.cmlem.ba.org.br

  Fonte:  ASCOM – CÂMARA MUNICIPAL DE LEM

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