REUNIÃO EM CONJUNTA DE COMISSÕES ANALISA PROJETOS DE LEIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Publicado na data 14/09/2017


 

Na manhã de ontem dia, (13/09) as Comissões Permanentes, juntamente ao jurídico da Casa, analisaram o Projeto de Lei Nº 0049/2016, que dispõe sobre o estatuto e plano de carreira, cargos e salários da guarda municipal de Luís Eduardo Magalhães-BA e dá outras providencias.

 

Também passou por análise, a Proposição 0063/2017, que institui no currículo do Ensino Fundamental, a modalidade de capoeira e a reconhece como expressão cultural e esportiva, de caráter educacional e formativo, e permite a realização de parcerias para o seu ensino nas escolas municipais, sejam públicas ou privadas. Após análise e aprovação das comissões, os Projetos de Leis seguem para plenário, onde deve começar sua tramitação na próxima sessão ordinária, com a leitura do teor da proposta e a designação de período de discussão e votação.


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