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TRÊS PROJETOS APROVADOS NA SESSÃO DESTA TERÇA (23)

 

A Câmara de Vereadores de Luís Eduardo Magalhães deliberou, em primeira votação, na sessão desta terça-feira (23), sobre 03 projetos de lei.

PL 025 de autoria do vereador Nei Vilares (PP), Cria o “Dia Municipal de Proteção aos Animais”, que será comemorado na semana que antecede o dia 04 (quatro) de outubro, que constituirá um período de celebração a data em todo município, sob a denominação de Semana de Proteção aos Animais.  

Segundo o autor, a matéria visa promover uma mudança de consciência na sociedade local e no cuidado com animais domésticos que são abandonados e perambulam pelas ruas da cidade, além de incluir outros animais que possuem donos, porém devido a prenhez, os proprietários não têm para quem doar os filhotes.

“O objetivo do presente Projeto é fazer com que o Poder Público, somando-se a participação popular e com o incremento do comércio do ramo, se responsabilize e promova ações efetivas em prol do bem-estar animal em nosso município, bem como, para formar nas crianças conceitos da importância da adoção e a conscientização desde cedo dos riscos do abandono”, justificou Nei Vilares.

Aprovado o PL 068, de autoria do Poder Executivo Municipal que visa instituir o “Dia Municipal do Agente de Trânsito”, no dia 18 de abril de cada ano.

O Agente de Trânsito é, sobretudo, um agente social que presta relevantes serviços à sociedade, atuando como um diapasão, dando o tom da harmonia nas relações dos cidadãos com o trânsito, mostrando dos pequeninos até os adultos que as regras existem para serem cumpridas.

Nesta data a Superintendência de Trânsito (SUTRANS), promoverá eventos e campanhas educativas relativas ao trânsito e homenageará um de seus servidores com o Título de Agente de Trânsito Padrão.

Também foi aprovado o PL 071, de autoria do vereador Silvano Santos (PTC), que institui no município de Luís Eduardo Magalhães BA, o “Dia Municipal do Ciclista”, a ser comemorado no 19 de Agosto.

Segundo o autor, o objetivo da proposição é incentivar o uso de bicicletas como modal de transporte sustentável; melhorar a qualidade de vida da população por meio do combate ao sedentarismo e da promoção da prática de hábitos saudáveis e desenvolver ações para a melhoria do sistema de mobilidade ciclo viárias por meio de obras de infraestrutura.

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