19 de agosto de 2015

PROJETOS APROVADOS NO ANO DE 2013 NA CASA LEGISLATIVA

PROCESSO Nº 838/2013 AO Projeto de Lei nº 016/2013 de autoria do Vereador Claudionor Machado que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de espaços nos edifícios em construção para a colocação de entulhos no município de Luís Eduardo Magalhães/BA, e dá outras providências”. LEI MUNICIPAL Nº 610/2013.