15 de dezembro de 2021

ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2021

Na noite do dia 14 de dezembro 2021, às 19 horas, foi realizada a última Sessão Ordinária do ano de 2021, da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães-BA.

Em pauta, além da leitura de diversas Indicações encaminhadas ao Poder Executivo, foram votados Projetos de Leis que visam melhorias e benefícios à população luiseduardense.

Ademais, os Vereadores presentes agradeceram pelo ano que passou e firmou compromisso com a população para o ano que virá.

Na ocasião, esta Casa Legislativa votou e aprovou diversas Proposições, sendo elas as seguintes:

EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÃO:

– Projeto de Lei nº 066/2021, de autoria da Vereadora Daiana Bastos, que: “Dispõe sobre o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico, no âmbito do Município de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências”. Também foi votada e aprovada a dispensa de Redação Final deste Projeto de Lei.

– Projeto de Lei nº 098/2021, de autoria da Vereadora Sandra da Ong., que: “Dispõe sobre a proibição de acorrentar animais que ofereça risco e danos à saúde, no âmbito do município de Luís Eduardo Magalhães-BA, e dá outras providências”. Também foi votada e aprovada a dispensa de Redação Final deste Projeto de Lei.

– Projeto de Lei nº 0111/2021, de autoria do Vereador Fernando Fernandes, que: “Declara de utilidade pública ROTARY CLUB LUÍS EDUARDO MAGALHÃES, e dá outras providências”. Também foi votada e aprovada a dispensa de Redação Final deste Projeto de Lei.

– Projeto de Lei nº 113/2021, de autoria da Vereadora Zezilia Martins, que: “Institui no calendário municipal escolar o dia e a semana do Empreendedorismo e dá outras providências”. Também foi votada e aprovada a dispensa de Redação Final deste Projeto de Lei.

Os Projetos de Leis acima destacados também foram votados e aprovados por unanimidade em segunda votação após a devida quebra de interstício.

EM SEGUNDA VOTAÇÃO:

– Projeto de Lei nº 071/2021, de autoria do Vereador Fernando Fernandes, que: “Proíbe a inauguração de obras públicas municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela população”. Também foi votada e aprovada a dispensa de Redação Final deste Projeto de Lei.

– Projeto de Lei nº 0102/2021, de autoria do Vereador Adelar Cappellesso, que: “Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate a Prática de Queimadas Urbanas e Rurais dá outras providências”. Também foi votada e aprovada a dispensa de Redação Final deste Projeto de Lei.

EM ÚNICA VOTAÇÃO:

– Projeto de Resolução nº 015/2021, de autoria do Vereador Fábio Lauck, que: “Concede o título de cidadão de Luís Eduardo Magalhães ao Senhor Darci Américo Salvetti”. Também foi votada e aprovada a dispensa de Redação Final deste Projeto de Resolução.

Por fim, foram encerrados os trabalhos, sendo convocada a próxima Sessão Ordinária que acontecerá no dia 15/02/2022, às 19 horas, no Plenário Arnaldo Horácio Ferreira.