COMUNICADO

A Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães, Bahia, informa através da Portaria n°135 de 18 de maio de 2021, algumas medidas cujo objetivo é conter a propagação do coronavírus, causador da Covid-19, destacado dentre elas, as seguintes:

1- Os setores funcionarão com 50% de sua capacidade, de forma presencial, sendo que os demais estarão exercendo suas atribuições via home office, de forma alternada, com o objetivo de reduzir a aglomeração, exceto os serviços de vigilância por serem essenciais;

2- O acesso as dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Luís Eduardo Magalhães, Bahia, será permitido exclusivamente aos Vereadores, servidores, terceirizados devidamente identificados e os interessados nos procedimentos inerentes as licitações.

A Portaria n°135 de 18 de maio de 2021 tem como fundamento o Decreto Estadual nº 20.469, de 14 de maio de 2021 e os artigos 5º e 196 da Constituição Federal.

Finalmente, importa deixar claro que diante da existência de recursos tecnológicos suficientes a viabilizar a realização de grande parte das atividades à distância, nos termos estabelecidos na mencionada portaria (Portaria n°135 de 18 de maio de 2021), será garantido o pleno funcionamento das atividades típicas e atípicas deste Poder Legislativo.