22 de novembro de 2021

LOA (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) É APROVADA EM DEFINITIVO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

A Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães-Ba, realizou na tarde desta sexta-feira (19/11) às 16 horas no Plenário Arnaldo Horácio Ferreira a 8ª Sessão Extraordinária para votação de diversas Proposições, dentre elas a LOA (Lei Orçamentária Anual), que foi aprovada em definitivo. Seguem todas as Proposições votadas na Ordem do Dia:

– Projeto de Lei nº 103/2021 de autoria do Poder Executivo, que: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Luís Eduardo Magalhães, Estado da Bahia, para o exercício de 2022, e dá outras providências”, que fora aprovado em primeira votação e após a devida quebra de interstício também fora aprovado em segunda votação.

Ainda na Ordem do Dia foram aprovadas duas Emendas Aditivas, sendo elas as seguintes:

– Emenda Aditiva nº 001/2021, de autoria do Vereador Victor, que: “Inclui-se no Plano Plurianual do Município de Luís Eduardo Magalhães para o período de 2022-2025 a Construção de Pista de Vaquejada”.

– Emenda Aditiva nº 002/2021, de autoria do Vereador Fernando Fernandes, que: “Inclui-se no Plano Plurianual do Município de Luís Eduardo Magalhães para o período de 2022-2025 a Construção de Espaço para Som Automotivo”.

Por fim, após a devida quebra de interstício fora incluso na pauta o Projeto de Lei nº 0091/2021, de autoria do Poder Executivo, que: “institui o Plano Plurianual do Município de Luís Eduardo Magalhães, Estado da Bahia, para o período de 2022 a 2025”. O mesmo foi aprovado em primeira votação e segue para segunda votação que será realizada na próxima segunda-feira, às 10 horas em Sessão Extraordinária.