CÂMARA DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES-BA, APROVA REQUERIMENTOS QUE PEDEM APRESENTAÇÕES DE INFORMAÇOES ACERCA DA LOCAÇÃO E GERENCIAMENTO DA MANUTENÇÃO DA FROTA DOS CARROS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL.

Ocorreu na noite da última terça-feira (03/05/2022) no Plenário da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhaes-BA, a 11ª Sessão Ordinária do ano de 2022, que contou com um grande número de pessoas na plateia.

Na noite de ontem, esta Casa Legislativa, no exercício de sua função fiscalizadora, votou e aprovou dois Requerimento importantes para o município, sendo eles os seguintes:

Requerimento nº 004/2022, de autoria da Mesa Diretora, que: “Requer apresentação de informações e documentos comprobatórios do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sr. Ondumar Ferreira Borges Júnior, sobre os contratos celebrados para compra/aquisição de produtos, acessórios, equipamentos, peças, etc. para manutenção dos veículos próprios e locados pelo município, bem como sobre o sistema de gerenciamento da frota e gastos com combustíveis da prefeitura municipal.

– Requerimento nº 005/2022, de autoria da Mesa Diretora, que: “Requer apresentação de informações e documentos comprobatórios do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sr. Ondumar Ferreira Borges Júnior, sobre os veículos locados e próprios do município.

No mais, seguindo os trabalhos legislativos, os Vereadores votaram diversas Proposições, sendo elas as seguintes:

EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Projeto de Lei nº 013/2022, de autoria da Vereadora Zezília Martins, que: “Dispõe sobre Inclusão ao Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Luís Eduardo Magalhães, Estado da Bahia, A Semana Municipal Empreendedorismo Feminino”.

– Projeto de Lei nº 022/2022, de autoria da Vereadora Sandra da ONG., que: “Determina os Estabelecimentos Comerciais de Pets, Casas de Ração e Clínicas Veterinárias a colocarem Placas com Mensagens Claras de Proibição de Maus-Tratos e Abandono de Animais no Município de Luís Eduardo Magalhães, e dá outras providências.

– Substitutivo nº 001/2021, de autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 104/2021, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Executivo a conceder remissão do pagamento da Taxa de Fiscalização do Funcionamento – TFF e da Taxa de Licença de Localização – TLL, dos exercícios 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021 e isenção para os próximos exercícios, relativo a templos de qualquer culto cujo código de atividade CNAE seja 94910000 – Atividades de organização Religiosas ou filosóficas, e dá outras providências”.

EM ÚNICA VOTAÇÃO: Projeto de Resolução nº 004/2022, de autoria da Vereadora Zezília Martins, que: “Concede o título de cidadã luiseduardense à Senhora Leonice Alves de Souza”;

– Emenda Supresiva nº 001/2022, de autoria da Vereadora Sandra da ONG., ao Projeto de Lei nº 009/2022, de autoria das Vereadoras Zezília Martins e Daiana Bastos, “Institui a Semana Municipal de Mobilização dos Homens pelo fim da violência contra as Mulheres Campanha Laço Branco, no Município de Luís Eduardo Magalhães/Bahia e dá outras Providências”;

– Moção nº 002/2022, de autoria da Vereadora Zezília Martins, que: “Moção de Pesar, pelo falecimento da Senhora Clementina Nishizawa Murata, aos 94 anos, ocorrido no dia 10 de abril de 2022, em Anápolis-GO”.

Por fim, foram encerrados os trabalhos, sendo convocada a próxima Sessão Ordinária que acontecerá no dia 10/05/2022, às 19 horas, e será transmitida pelo Instagram, Facebook e YouTube.
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