Resumo da 35º Sessão
Ocorreu no dia 06 Dezembro de 2022, terça-feira, no Plenário Arnaldo Horácio Ferreira, da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhaes – Ba, a 35ª Sessão Ordinária.
Resumo da Sessão:
PROJETOS DE LEI
– Projeto de Lei nº 058/2022, de autoria do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros – STIP, não aberto ao público e remunerado, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas, solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede no Município de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências”.
– Projeto de Lei nº 059/2022, de autoria do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre alteração de artigo da Lei Orgânica Municipal de Luís Eduardo Magalhães -BA”.
– Projeto de Lei nº 060/2022, de autoria do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre a alteração da Lei n. º 669/2015 que trata do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Luís Eduardo Magalhães, e dá outras providências”.
– Projeto de Lei nº 061/2022, de autoria da Vereadora Daiana Faedo, que: “Dispõe sobre o atendimento prioritário a ser dispensado aos advogados no exercício da representação dos interesses de seus clientes no âmbito do Município de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências”.
– Projeto de Lei nº 062/2022, de autoria do Poder Executivo, que: “Altera a nomenclatura e transforma a Categoria Funcional do cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, e dá outras providências”.
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI
– Substitutivo nº 002/2022 ao Projeto de Lei nº 051/2022, de autoria do Poder Executivo, que: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Luís Eduardo Magalhães, Estado da Bahia, para o exercício de 2023, e dá outras providências”.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
– Projeto de Resolução nº 007/2022, de autoria do Vereador Reinildo Nery, que: “Concede o título de cidadão de Luís Eduardo Magalhães ao Senhor Lourisvaldo Custodio Da Silva”.
– Projeto de Resolução nº 010/2022, de autoria do Vereador Fábio Rocha, que: “Concede o título de cidadão de Luís Eduardo Magalhães ao Senhor Leomário Rodrigues Silva”
– Projeto de Resolução nº 011/2022, de autoria do Vereador Fernando Fernandes, que: “Concede o título de cidadão de Luís Eduardo Magalhães ao Senhor Manoel Nelson Carneiro Neto”.
– Projeto de Resolução nº 012/2022, de autoria do Vereador Fernando Fernandes, que: “Concede o título de cidadão de Luís Eduardo Magalhães ao Senhor Ronei Jesus Pereira”.
INDICAÇÕES
– Indicação nº334/2022, de autoria do Vereador Silvano Santos. “Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal junto a Secretaria de Segurança e Trânsito a implantação em carácter de urgência de redutor de velocidade (lombada) na Rua Paulo Afonso, Quadra 24, Bairro Santa Cruz, pois os motoristas passam em alta velocidade, podendo causar acidentes”.
– Indicação nº335/2022, de autoria do Vereador Silvano Santos. “Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal junto a secretaria responsável que viabilize a pintura termoplástica da faixa de pedestre em frente ao Cemei Vitória Fontana, Bairro Jardim das Acácias, onde encontra-se apagada, pois não estão respeitando os pedestres na travessia, devido a pintura deteriorada, podendo causar acidentes”.
– Indicação nº336/2022, de autoria do Vereador Silvano Santos. “Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal junto à secretaria responsável que viabilize a limpeza das ruas e a manutenção de troca de lâmpadas no Bairro Cidade Alta”.
– Indicação nº337/2022, de autoria do Vereador Zadinho Motinha. “A presente indicação motiva-se no fato de que as Ruas do Bairro Alvorada se encontram sujas.
– Indicação nº338/2022, de autoria do Vereador Cristiano Reis. “Indico ao Senhor Prefeito Municipal, junto aos órgãos competentes que viabilize um estudo para colocação de um redutor de velocidade (lombada), na Rua Rui Barbosa, entre a Praça Matriz e AMMO – Associação dos Moradores do Mimoso do Oeste”.
– Indicação nº339/2022, de autoria do Vereador Fábio Rocha. “Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através do órgão competente, que seja instalada cerca de proteção ao redor do piscinão de contenção das águas pluviais, no Bairro Mimoso 2”.
– Indicação nº340/2022, de autoria da Vereadora Daiana Faedo. “Indico ao Senhor Prefeito Municipal, junto ao setor competente, que providencie a recuperação da estrada no setor de chácaras Bom Recreio”.
– Indicação nº341/2022, de autoria do Vereador Fábio Rocha. “Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através do órgão competente, que sejam instalados redutores de velocidade na Rua Acre, próximos ao cruzamento com a Rua Bom Jesus da Lapa, no Bairro Mimoso 2”.
– Indicação nº342/2022, de autoria do Vereador Fábio Rocha. “Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através do órgão competente, que seja realizada a manutenção da calçada do Posto de Saúde da Rua Manoel Novais, no Bairro Mimoso 2”.
– Indicação nº343/2022, de autoria do Vereador Silvano Santos. “Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal junto à secretaria responsável que viabilize a instalação de grades de proteção (guarde rial) na bacia de contenção do Bairro mimoso II”.
– Indicação nº344/2022, de autoria do Vereador Silvano Santos. “Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal junto a Secretaria de Infraestrutura que viabilize operação tapa buracos na extensão da Rua Ibitiba, Bairro Santa Cruz, pois a rua citada há grandes buracos dificultando a trafegabilidade dos usuários e causando acidentes”.
– Indicação nº345/2022, de autoria do Vereador Silvano Santos. “Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal junto a Secretaria de Infraestrutura que viabilize operação tapa buracos no Bairro Nova Brasília, pois o bairro citado há grandes buracos dificultando a trafegabilidade dos usuários e causando acidentes”.
– Indicação nº346/2022, de autoria da Vereadora Daiana Faedo. “Indico ao Senhor Prefeito Municipal, junto ao Setor competente, providências quanto a reforma da Praça Clarice da Rocha Silva localizada na Avenida 02, Bairro Residencial 90”.
– Indicação nº347/2022, de autoria da Vereadora Daiana Faedo. “Indico ao Senhor Prefeito Municipal, junto ao Setor competente, providências para a colocação de um abrigo na parada de ônibus localizada na Avenida 02, Bairro Residencial 90”.
– Indicação nº348/2022, de autoria da Vereadora Daiana Faedo. “Indico ao Senhor Prefeito Municipal, junto ao setor competente, providências quanto ao recapeamento asfáltico na rua Flamboyant, localizada no Bairro Jardim das Acácias”.
– Indicação nº349/2022, de autoria da Vereadora Sandra da Ong. “Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Luís Eduardo Magalhães por meio de sua Secretaria de Infraestrutura legal e competente, para fazer com urgência, a limpeza/roçagem da praça do Bairro Jardim Alvorada, bem como tapar os buracos das ruas da referida localidade”.
– Indicação nº350/2022, de autoria da Vereadora Sandra da Ong. “Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Luís Eduardo Magalhães, por meio de sua Secretaria Municipal de Infraestrutura, representada pelo Ilustre Secretário, Senhor Franklin, faça o estudo de viabilidade de tráfego, para instalação de redutores de velocidades na Avenida S3, do Bairro Parque São José e na Rua Nara Leão, travessa com a Rua Carmem Miranda, próximo da Praça do Santo Antônio, Bairro Florais Lea, ambas nesta urbe”.
– Indicação nº351/2022, de autoria da Vereadora Zezilia Martins. “Indico ao Prefeito Municipal, para que execute através da Secretaria de Infraestrutura a requalificação asfáltica da Rua Morro do Chapéu, Bairro Florais Lea III, nesta cidade”.
– Indicação nº352/2022, de autoria da Vereadora Zezilia Martins. “Indico ao Prefeito Municipal, para que execute através da Secretaria de Infraestrutura a limpeza das fontes da Igreja Matriz que estão desativadas”.
– Indicação nº353/2022, de autoria do Vereador Fernando Fernandes. “Indico ao Prefeito Municipal, para que execute através da Secretaria de Infraestrutura a requalificação da Rua Paraíba, nos bairros Mimoso I e Cidade Universitária”.
– Indicação nº354/2022, de autoria do Vereador Fernando Fernandes. “Indico ao Prefeito Municipal, através da Secretaria de infraestrutura que realize a roçagem e poda das arvores de toda extensão da ciclovia da Avenida JK”.
ORDEM DO DIA
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI
– Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria da Vereadora Sandra da Ong., que: “Institui o Selo Empresa Amiga da Mulher às empresas que cumprirem metas de valorização a plena vivência da mulher no ambiente de trabalho, e dá outras providências”.
– Projeto de Lei nº 056/2022, de autoria da Vereadora Sandra da ONG., que: “Institui o Código Municipal de Proteção aos Animais no âmbito do Município de Luís Eduardo Magalhães-BA”.
– Projeto de Lei nº 057/2022, de autoria do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre a desafetação e a autoriza alienação de imóveis públicos de propriedade do Município de Luís Eduardo Magalhães/BA, e dá outras providências”.
EM SEGUNDA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI
– Projeto de Lei nº 054/2022, de autoria da Vereadora Sandra da ONG., que: “Altera o artigo 4º, caput, da Lei Municipal nº 924/2020 que: “institui no Município de Luís Eduardo Magalhães, Bahia, o Dia da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento” e dá outras providências”.
EM ÚNICA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO
– Projeto de Resolução nº 009/2022, de autoria da Mesa Diretora, que: “Aprova o Relatório Final e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 04/2022. ”
Por fim, foram encerrados os trabalhos, sendo convocada a próxima Sessão Ordinária que acontecerá no dia 13/12/2022, às 19 horas, e será transmitida pelo Instagram, Facebook e YouTube.
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