Resumo da 36ª Sessão
Ocorreu no dia 13 Dezembro de 2022, terça-feira, no Plenário Arnaldo Horácio Ferreira, da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhaes – Ba, a 36ª Sessão Ordinária.
Resumo da Sessão:
ORDEM DO DIA
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO PROJETOS DE LEI APROVADOS:
– Projeto de Lei nº 060/2022, de autoria do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 669/2015 que trata do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Luís Eduardo Magalhães, e dá outras providências”.
– Projeto de Lei nº 061/2022, de autoria da Vereadora Daiana Faedo, que: “Dispõe sobre o atendimento prioritário a ser dispensado aos advogados no exercício da representação dos interesses de seus clientes no âmbito do Município de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências”.
– Projeto de Lei nº 062/2022, de autoria do Poder Executivo, que: “Altera a nomenclatura e transforma a Categoria Funcional do cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, e dá outras providências”.
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO SUBSTUTIVO APROVADO:
– Substitutivo nº 002/2022 ao Projeto de Lei nº 051/2022, de autoria do Poder Executivo, que: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Luís Eduardo Magalhães, Estado da Bahia, para o exercício de 2023, e dá outras providências”.
EM SEGUNDA VOTAÇÃO PROJETOS DE LEI APROVADOS:
– Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria da Vereadora Sandra da Ong., que: “Institui o Selo Empresa Amiga da Mulher às empresas que cumprirem metas de valorização a plena vivência da mulher no ambiente de trabalho, e dá outras providências”.
– Projeto de Lei nº 056/2022, de autoria da Vereadora Sandra da ONG., que: “Institui o Código Municipal de Proteção aos Animais no âmbito do Município de Luís Eduardo Magalhães-BA”.
– Projeto de Lei nº 057/2022, de autoria do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre a desafetação e a autoriza alienação de imóveis públicos de propriedade do Município de Luís Eduardo Magalhães/BA, e dá outras providências”.
EM ÚNICA VOTAÇÃO PROJETOS DE RESOLUÇÃO APROVADOS:
– Projeto de Resolução nº 010/2022, de autoria do Vereador Fábio Rocha, que: “Concede o título de cidadão de Luís Eduardo Magalhães ao Senhor Leomário Rodrigues Silva”
– Projeto de Resolução nº 011/2022, de autoria do Vereador Fernando Fernandes, que: “Concede o título de cidadão de Luís Eduardo Magalhães ao Senhor Manoel Nelson Carneiro Neto”.
– Projeto de Resolução nº 012/2022, de autoria do Vereador Fernando Fernandes, que: “Concede o título de cidadão de Luís Eduardo Magalhães ao Senhor Ronei Jesus Pereira”.
Por fim, foram encerrados os trabalhos.
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