02 de abril de 2018

CÂMARA APROVA COMISSÃO ESPECIAL PARA FISCALIZAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEF NO MUNICÍPIO DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES.

Na noite de ontem, 20 de março, os vereadores aprovaram em única votação o Projeto de Resolução nº 004/2018, de autoria da Mesa Diretora que: “Constitui Comissão Especial para apreciar a Aplicação dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental – FUNDEF”.
Fica constituída, com base no Art. 40 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, a seguinte Comissão Especial formada por 5 Vereadores da Câmara Municipal, conforme o §3º do artigo supramencionado, fica constituída pelos seguintes Vereadores :
Presidente Silvano Santos (PTC)
Vice-Presidente Carlos Koch (PSC)
Secretário – Nei Vilares (PP)
Membro Victor do Ferro Velho (PDT)
Membro – Kelmuth Maclarem (PODEMOS)
A Comissão constituída apreciará e relatará um parecer sobre a aplicação dos recursos que o Município de Luís Eduardo Magalhães receberá através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental – FUNDEF
Esta Comissão Especial terá prazo de 360 dias, prorrogável por igual período, ou até a aplicação adequada dos recursos do FUNDEF, que serão recebidos pelo Município.