CONFIRA OS PROJETOS VOTADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL NA TARDE DESTA TERÇA-FEIRA (06/04)

Os vereadores da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães votaram nesta terça-feira (06/04), durante a 6ª Sessão Ordinária, três Projetos de Leis consideráveis para o nosso município.

Em primeira votação:

– Projeto de Lei n°014/2021, de autoria do Poder Executivo, que: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Créditos – REFIS – do Município de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências”, foi aprovado por unanimidade.

– Projeto de Lei no 024/2021, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a antecipar ou prorrogar feriados municipais durante a atual emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus COVID 19, no âmbito do Município de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências, que foi aprovado por 13 votos favoráveis e 01 desfavorável.

Em segunda votação:

– Projeto de Lei no 027/2020, de autoria do Vereador Silvano Santos, que: “Visa instituir no calendário do Município de Luís Eduardo Magalhães-Ba a semana do lixo zero”, foi aprovado por unanimidade.

Os projetos acima citados são de suma importância para a população e esta Casa Legislativa, casa do povo, que sempre cumpre o seu papel de forma legítima e em harmonia com o Poder Executivo, estará sempre trabalhando para o bem da população luiseduardense.