Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães devolve mais de meio milhão de reais ao Poder Executivo para custear o Auxílio Emergencial

A Câmara municipal de Luís Eduardo Magalhães, Bahia, realizou na manhã desta quarta-feira (12), às 10 horas, uma coletiva de imprensa com os profissionais e veículos de comunicação da imprensa local, com objetivo de prestar esclarecimentos para a população do nosso Município sobre informação divulgada pela Prefeitura acerca do pleito de devolução de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais) solicitado pela mesma para custear o auxílio emergencial destinado as famílias carentes do Município, conforme os critérios estabelecidos na legislação aplicável.

As despesas do Poder Legislativo são custeadas unicamente pelo repasse do duodécimo feito pela Prefeitura Municipal todo dia 20 de cada mês, conforme preceitua o artigo 29 da Constituição Federal, sendo que ao final de cada ano é devolvido ao Poder Executivo todo o valor remanescente, se houver.

Embora o Poder Legislativo não tenha qualquer obrigatoriedade de devolver este valor neste momento, a Mesa Diretora juntamente com os demais vereadores desta Casa, entendendo a importância do auxílio emergencial para as famílias carentes deste município, decidiu devolver antes do fim do ano um valor bem maior que o esperado.

Assim, após fazer uma análise das contas da Câmara e cortando algumas despesas, será possível devolver ao Poder Executivo neste momento não R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais), mas sim R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), o que irá beneficiar cerca de 600 famílias necessitadas. Desta forma, fica demonstrado o empenho do Poder Legislativo Municipal no combate da pandemia e o compromisso de ajudar a população que precisa deste auxílio.

Portanto, enfatiza-se: A população de Luís Eduardo Magalhães pode contar com este Poder Legislativo para atender suas demandas, estamos juntos para garantir um futuro melhor para todos os cidadãos do Município.