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CONFIRA OS PROJETOS APROVADOS NA CÂMARA DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES

O Poder Legislativo de Luís Eduardo Magalhães realizou na manhã desta terça-feira (23/03/2021), às 10h30min, a 5ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da 6ª Legislatura. Em sua Ordem do Dia foram discutidos, votados e aprovados vários projetos.

Em primeira votação – Projeto de Lei nº 027/2020 de autoria do Vereador Silvano Santos, que: “Visa instituir no calendário Município de Luís Eduardo Magalhaes-Ba a semana do lixo zero”.

Em primeira e segunda votação: – Projeto de Lei nº 008/2021, de autoria do Vereador Irmão Deusdete, que: “Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Luís Eduardo Magalhães”.

– Projeto de Lei nº 012/2021, de autoria dos Vereadores: Vereador Fernando Carneiro de Araújo; Vereador Adernoel Mota de Santana; Vereador Fabio da Rocha Cardoso; Vereador Fabio Roberto Lauck; Vereador Victor; Vereador Reinildo, que: “Reconhece a prática de atividade física e de exercício físico como essenciais para a população, mesmo em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, no município de Luís Eduardo Magalhães – BA”.

Em segunda votação – Projeto de Lei nº 005/2021, de autoria do Poder Executivo, que: “Altera e acrescenta dispositivos na Lei Ordinária n° 387, de 14 de dezembro de 2009 – Código Tributário e de Rendas do Município.”

Em única votação – Projeto de Resolução nº 002/2021, de autoria da Mesa Diretora, que: “Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, do Município de Luís Eduardo Magalhães-Ba e dá outras providências”.

Todos foram aprovados por unanimidade.

Dentre os assuntos abordados e debatidos, todos lembraram e desejaram melhoras ao estado de saúde do colega e vereador Dé do Sol do Cerrado, que continua internado no HO (Hospital do Oeste, Barreiras – BA).

Luís Eduardo Magalhães, 24 de Março de 2021.

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