REUNIÃO ENTRE OS VEREADORES E OS BOMBEIROS CIVIS DE LEM/BA

[dropcap]N[/dropcap]esta quinta-feira (10 de outubro de 2019), aconteceu mais uma reunião entreos Vereadores e os Bombeiros Civis. A reunião realizou-se às 10:00 horas, na salade reuniões Ondumar Marabá, na Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães-BA. Estavam presentes o Excelentíssimo Senhor Reinildo Nery dos Santos, Presidente da Câmara Municipal; a Senhora Doutora Sabrini Gonçalves, Ouvidora Geral da Câmara Municipal de L.E.M.; O Senhor Doutor Eduardo Fior, advogado da Câmara Municipal de L.E.M.; a Senhora Flávia Luciano, Diretora Administrativa da Associação dos Bombeiros Civis da Região Oeste da Bahia; o Senhor Igor Wangley de Oliveira, Coordenador da Associação dos Bombeiros Civis de LEM/BA; o Senhor Doutor Vinícius Reis Fonseca, Assessor Jurídico representando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o Senhor Elly Lima, representando a Associação Comercial e Empresarial de Luís Eduardo Magalhães – ACELEM.

Na reunião, fora discutido sobre a Lei Ordinária nº 765/2016, de 01 de Julho de 2016, que dispõe sobre a regulamentação e normalização das atividades exercidas por Bombeiro Civil, Bombeiro Voluntário e Bombeiro Municipal de Luís Eduardo Magalhães-BA. Verificaram os prós e os contras da referida Lei, se reportaram à leiFederal 11.901/2009 (Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências) e à Lei Federal 13.425/2017 (que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público).

Os Bombeiros Civis lançaram propostas de emendas para a Lei Municipal 765/2016,  as quais foram apresentadas ao Doutor Eduardo Fior e à Doutora Sabrini Gonçalves,  de modo que serão analisadas posteriormente. Foi informado pela Srª Flávia Luciano, Diretora Administrativa da Associação dos Bombeiros Civis da Região Oeste da Bahia, que existem cerca de 2.000 Bombeiros Civis em LEM e que de acordo com a Lei Municipal, nos estabelecimentos acima de 3.000 metros quadrados deve-se contratar equipe de Bombeiros Civis.

Ressalta que a categoria dos referidos profissionais está disposta a somar forças com os empresários e a colaborar com o trabalho dos estabelecimentos. O Srº Elly Lima, representante da ACELEM, solicita que os Bombeiros Civis conscientizem os empresários quanto ao importante papel e função deste profissional. O diálogo entre os representantes dos diversos órgãos fora enriquecedor. Interagiram e se comprometeram com a causa dos Bombeiros Civis e aguardam uma nova oportunidade de comunicação e interação.

 

Luís Eduardo Magalhães, 10 de outubro de 2019.

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