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PREFEITURA, CÂMARA DE VEREADORES E OAB ASSINAM CONVÊNIO PARA A INSTALAÇÃO DE POSTO AVANÇADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM LUÍS EDUARDO MAGALHÃES-BA

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Domingos Carlos Alves dos Santos (Presidente da Câmara), Humberto Santa Cruz Filho (Prefeito Municipal), Vania J. T. Chaves (Desembargadora-Presidente do TRT da 5ª Região), Maira Andrada Santa Cruz (Primeira-Dama) e Carlos Cesar Cabrini (Presidente da Subseção da OAB de Luís Eduardo Magalhães).

Na ultima sexta-feira, 30 de agosto de 2013, foi assinado Convênio entre o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Prefeitura Municipal, Câmara Municipal de Vereadores e Subseção da OAB de Luís Eduardo Magalhães, em Salvador, com o intuito de instalar o Posto Avançado da Justiça do Trabalho em nosso Município.

A assinatura do convênio resultou de um trabalho conjunto dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e da Subsecção da OAB de Luís Eduardo Magalhães. O Poder Executivo Municipal se comprometeu a ceder três funcionários, o Poder Legislativo Municipal cedeu duas salas em seu prédio, um funcionário e alguns móveis, a Subseção da OAB de Luís Eduardo Magalhães doará equipamentos de informática e móveis, e por fim, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região irá disponibilizar funcionários, juízes e o serviço necessário para a prestação da atividade jurisdicional trabalhista.

A inauguração do Posto Avançado da Justiça do Trabalho está prevista para a primeira quinzena de outubro de 2013, o qual contará com os seguintes serviços para a população:

a) Recebimento e cadastramento de petições iniciais, exceto as de caráter de urgência;
b) Autuação de processos;
c) Geração e encaminhamento das notificações iniciais aos Correios;
d) Recebimento e protocolização de processos devolvidos em carga;
e) Recebimento e protocolização de petições de andamento, exceto as de caráter de urgência;
f) Recebimento de protocolo integrado (PROINT);
g) Realização de audiências.

O Presidente da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães, Domingos Carlos Alves dos Santos, foi a Salvador para a assinatura do convênio e disse que: “A instalação do Posto Avançado da Justiça do Trabalho é um grande avanço para o Município de Luís Eduardo Magalhães, pois a população não precisará se deslocar até Barreiras para utilizar os serviços da Justiça do Trabalho. A Câmara Municipal, representante do povo deste Município, possui o dever de auxiliar o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região na instalação deste Posto Avançado, e por essa razão lutou para alcançar esse objetivo.”

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Prefeito, Humberto Santa Cruz, Desembargadora-Presidente, Vânia J.T Chaves, e o Presidente da Câmara Municipal, Domingos Carlos Alves dos Santos, assinam o Convênio para a instalação do Posto Avançado do TRT da 5ª Região em Luís Eduardo Magalhães.

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