05 de outubro de 2021

DIVERSOS PROJETOS DE LEI ESTARÃO EM VOTAÇÃO NA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA

Na manhã desta terça-feira (05/10), às 10h, na sala presidencial, na Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães-BA, ocorreu uma reunião entre os Vereadores para discussão da pauta nº 34 da 27ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo da 6ª Legislatura.

Durante a reunião, foram discutidos Projetos de Leis importantes para o nosso município, dentre eles, foram definidos para a “Ordem do Dia” para serem debatidos e, se possível deliberados em primeira votação na Sessão os seguintes PLs:

– Projeto de Lei nº 052/2021, de autoria do Vereador Fernando Fernandes, que: “Institui Programa Municipal de Arborização Urbana no Município e dá outras providências”, juntamente com as Emendas.

– Projeto de Lei nº 057/2021, de autoria do Vereador Fernando Fernandes, que: “Dispõe sobre a utilização de tela proteção no serviço de corte de grama nas laterais de vias e dá outras providências”.

– Projeto de Lei nº 058/2021, de autoria do Vereador Fernando Fernandes, que: “Proíbe a suspensão do serviço de fornecimento de água e de energia elétrica, no Município de Luís Eduardo Magalhães, enquanto perdurar o estado de calamidade decretado em função da pandemia da COVID-19″

– Projeto de Lei nº 069/2021, de autoria do Vereador Fernando Fernandes, que: “Institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez Precoce na Adolescência no Município de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providencias.”, juntamente com a Emenda.

– Projeto de Lei nº 081/2021, de autoria de autoria do Vereador Fernando Fernandes, que: “Dispõe sobre aplicação de multa para os responsáveis por trotes telefônicos nos serviços de urgência e emergência mantidos pelo município de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências”.

Ainda na Ordem do Dia estará em única votação as seguintes Redações Finais:

– Redação Final ao Projeto de Lei nº 017/2021 de autoria do Vereador Silvano Santos, que: “Instituir no Calendário Oficial de eventos do Município de Luís Eduardo Magalhaes-Ba, o dia Municipal da Capoeira e dá outras providencias”.

– Redação Final ao Projeto de Lei nº 018/2021 de autoria do Vereador Silvano Santos, que: “Declara de utilidade pública associação desportiva e cultural de Capoeira Santa Geração e dá outras providencias”.

– Redação Final ao Projeto de Lei nº 072/2021, de autoria do Poder Executivo, que: “Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB do Município de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências”.