CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES – BA GANHA SELO DE OURO NO QUESITO TRANSPARÊNCIA DE INFORMAÇÕES PÚBLICAS

Com a criação da Lei de Acesso à Informação (LAI) em 18 de novembro de 2011 sob o nº 12.527/2011, embasou o surgimento do inovador Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), o qual passou a promover ações voltadas à ampliação da transparência das atividades, resultados e sobre a própria administração do Poder Público.

Para maior incentivo a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (ATRICON) passou a premiar os órgãos institucionais das três esferas de governo a nível estadual, municipal e federal que tivessem desempenho satisfatório nas avaliações anuais feitas em parceria com os Tribunais de Contas de cada estado.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Luís Eduardo Magalhães – BA, vereador Reinildo Nery tem buscado a todo custo promover e facilitar aos cidadãos luiseduardenses o acesso aos atos do Poder Legislativo local em todos os sentidos, fornecendo de forma rápida e prática, bem como deixando visível no portal da Câmara legislações, gastos, atas de sessões, diárias fornecidas, fornecedores pagos, investimento dos recursos recebidos, bem como as atividades dos edis e servidores da Casa Legislativa.

A ATRICON através do Radar da Transparência Pública (RTP) interage e permite filtrar cruzar dados e por meio deste sistema foi possível avaliar os níveis de transparência dos órgãos públicos. Foram criados ainda níveis de satisfação, premiando com selos para cada nível atingidos, sendo eles: Diamante com índice de transparência nas informações dos dados de 95% a 100%; Ouro de 85% a 94%; Prata de 75% a 84%; Intermediário de 50% a 74%; Básico de 30% a 50%; Inicial abaixo de 30% e Inexistente com o nível de transparência 0%.

Foram avaliadas 565 entidades públicas na Bahia sendo que apenas 02 foram classificadas como Diamante e 07 como Ouro. O Poder Legislativo de Luís Eduardo Magalhães – BA passou a ser avaliado pelo referido programa, apenas a partir deste ano de 2023 e já teve a satisfatória avaliação com nível de transparência em 89,68%, o que lhe rendeu o selo Ouro de transparência.

Mesmo com a grande conquista, esta Casa entende que há necessidade de aprimorar ainda mais o nível de transparência para que assim chegue a um resultado ainda mais satisfatório, o selo diamante.

A Câmara Municipal fica muito honrada com a conquista e agradece a todos os envolvidos.