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RESUMO DA SESSÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES

Aconteceu ontem, terça-feira, 25 de agosto de 2015, a 22ª Sessão Ordinária do Sexto período Legislativo da Quarta Legislatura na Câmara de Vereadores de Luís Eduardo Magalhães, Oeste da Bahia. A sessão foi presidida pelo Presidente Elton Alves, os vereadores Reinildo Nery e Zezé da farmácia não estavam presentes, além de grande parte dos vereadores terem feitos o uso da tribuna para fazer suas explicações pessoais.

O presidente Elton Alves, anunciou a Audiência Pública que será realizada nesta quinta-feira, 27 de agosto, a partir das 19 horas no Clube Aliança, Comunidade do Novo Paraná.

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Em discurso, ontem, durante a sessão da Câmara Municipal, o presidente da Casa de Leis, Elton Alves, mostrou insatisfação com a duplicação da BR e o retorno que dá acesso ao Bairro Santa Cruz. “Todos estão prejudicados, principalmente os moradores do Bairro Santa Cruz, é preciso ser mostrado uma solução para o problema”, frisou o vereador Elton. Também o vereador Eltinho, saudou os taxistas na plenária e exaltou a importância das reivindicações justas feitas por eles, como uma ação positiva. Por sua vez, o presidente da Câmara Municipal quer dar oportunidade à parte dos clandestinos para se regularizarem. “Respeitamos o protesto de vocês, é preciso que o Executivo pare de criticar e crie soluções”, alertou o presidente Elton.

“Estou muito satisfeito pelo serviço prestado com a comunidade, e pelos trabalhos da Câmara, sendo cada vez mais procurado. É uma demonstração de confiança e interesse do povo de Luís Eduardo, proporcionando uma aproximação cada vez maior entre Legislativo e a população. Vocês nunca estiveram tão bem representados”, concluiu o presidente.

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O vereador Mardônio fez reclamações referentes à duplicação da BR, disse que já virou piada e que a vala aberta nas margens da BR saída para Brasília é culpa do DNIT, cobrou passarelas que o prefeito prometeu que faria e ainda não fez. Outra cobrança também seria a implantação de uma Agência Bancária ou pelo menos um caixa eletrônico no Bairro Santa Cruz, o vereador vêm falando sempre nas sessões sobre este assunto e disse que vai continuar até que algo seja feito e o problema sanado.

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A vereadora Katerine assim como a grande maioria dos vereadores demonstrou novamente indignação pelo fato do fechamento do retorno que dá acesso ao Bairro Santa Cruz. Segundo a vereadora só irão resolver o problema quando o povo ir para rua, fazer protesto, fechar a BR, senão, enquanto isso vidas estão sendo ceifadas e comerciantes prejudicados.

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O vereador Guinho agradeceu a presença dos moradores do Sol do Cerrado que vieram protestar e a presença dos taxistas que uma vez mais vieram à sessão, destacou a importância da prestação de serviços desses taxistas disse que está a disposição da população para resolver os problemas que estiverem ao seu alcance.

NA ORDEM DO DIA

EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

– Projeto de Lei nº 015/2015 de autoria do Vereador Erik Café, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de reservatórios e captadores de água da chuva nos pontos de combustíveis e estabelecimentos de lavagem de veículos, no Munícipio de Luís Eduardo Magalhães – BA, e dá outras previdências”, juntamente com a Emenda Supressiva.

– Projeto de Lei 39/2015 de autoria do Vereador Erik Café, que: “Dispõe sobre a proibição da venda do narguilé, bem como, carvão, essências e afins, para menores de idade, estabelece penalidades e dá outras providências, no Município de Luís Eduardo Magalhães- BA”, juntamente com a Emenda Modificativa.

– Projeto de Lei nº 062/2015 de autoria do Vereador Erik Café, que: “Dispõe sobre o Dia Municipal do Policial Civil e Militar no Município de Luís Eduardo Magalhães/BA, e dá outras providências”.

EM SEGUNDA VOTAÇÃO

– Projeto de Lei nº 032/2015 de autoria do Poder Executivo, que: “Fica autorizado o Poder público Municipal a criação de vagas no quadro dos servidores públicos do Município de Luís Eduardo Magalhães, alterando anexo I, bem como o anexo VII da Lei 265/2007 que Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências”.

– Projeto de Lei nº 034/2015 de autoria do Poder Executivo, que: “Fica autorizado o Poder público Municipal a criação de vagas no quadro dos servidores públicos do Município de Luís Eduardo Magalhães, alterando anexo II da Lei 268/2007 que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores do Magistério Público do Município de Luís Eduardo Magalhães, e dá outras providências”.

– Projeto de Lei nº 058/2015 de autoria do Vereador Claudionor Machado, que: “Dispõe sobre a proibição de agenciamento de serviços funerários de natureza privada nas dependências de estabelecimentos públicos e privados de saúde do Município Luís Eduardo Magalhães, e dá outras providências”.

– Projeto de Lei nº 064/2015 de autoria do Vereador Sidnei Giachini, que: “Dispõe sobre a denominação e nomenclatura das ruas que ficam situadas entre as quadras 76 e 76 A e 77 e 77 A do bairro Jardim Paraíso, no município de Luís Eduardo Magalhães-Ba, e dá outras providências”.

– Projeto de Lei nº 065/2015 de autoria do Vereador Sidnei Giachini, que: “Dispõe sobre a denominação e nomenclatura da Praça que fica na quadra n° 77- A do bairro Jardim Paraíso, no município de Luís Eduardo Magalhães-Ba, e dá outras providências”.

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O plenário estava lotado, a maioria dos Vereadores reivindicaram melhorias para o Loteamento Sol do Cerrado, aproveitando a presença dos moradores do Bairro na sessão de ontem. Três indicações foram apresentadas, todas relacionadas à infraestrutura e todos os projetos foram aprovados com unanimidade.

Fonte: Ascom Câmara Municipal de Vereadores.

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