NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Câmara Municipal de Vereadores de Luís Eduardo Magalhães, vem a público esclarecer as afirmações veiculados pelo Jornal O Expresso em 24 de setembro de 2019, onde fora publicado matéria com o seguinte título: “Vereador de LEM mantém assessor a 2.289 Km da cidade.”

No corpo da matéria o jornal traz a seguinte redação: “O Presidente da Câmara sabe que isso é ilegal; o diretor da Câmara sabe que isso é ilegal; o diretor jurídico da Câmara sabe que isso é ilegal; o Vereador sabe, por sua larga experiência como parlamentar, que isso é ilegal. E ninguém faz absolutamente nada.”

Inicialmente, esclarecemos que qualquer nomeação feita por esta Casa passa por análise documental, onde o servidor apresenta todos os documentos solicitados pelo Departamento de Recursos Humanos e a verificação é feita antes de sua efetivação. Não pautamos o nosso trabalho em informações de rede social. Trabalhamos dentro da legalidade, da transparência e com rigorosa análise documental.

Ademais, não existe qualquer impedimento jurídico referente à nomeação do Assessor Parlamentar citado na matéria, tendo em vista que ele apresentou todos os documentos comprobatórios de residência, bem como assinou os atestados necessários para sua contratação.

Informamos que a documentação está disponível para todo cidadão ou qualquer veículo de comunicação que queira tirar suas dúvidas no tocante a contratação do servidor. Ocorre que, em momento algum, esta Casa fora procurada pela Redação do Jornal para que pudesse ser esclarecidos os seus questionamentos.

Por fim, reiteramos que exercemos nossa função com total transparência e respeito ao bem público e à moralidade administrativa, utilizando os recursos direcionados ao Poder Legislativo de forma eficiente, eficaz, efetiva e transparente, dando por absoluta certeza que não houve irregularidade na contratação do Assessor.

(Caso a redação do jornal tenha algum documento que comprove qualquer irregularidade junto a contratação do Servidor, que apresente à Câmara Municipal de Vereadores para que possa ser apurado.)

Luís Eduardo Magalhães-BA, 26 de setembro de 2019.

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