História

O Poder Legislativo de Luís Eduardo Magalhães foi instituído com a fundação do Município, por meio da Lei Estadual nº 7.619 em 30 de março de 2000. As primeiras eleições municipais foram organizadas em 1º de janeiro de 2001, instalando-se assim, a Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães e consequentemente a Primeira Legislatura (2001-2004), composta pelos vereadores eleitos e diplomados: Alaídio Castilho de Moura, Ana Amélia Brugger Junqueira, Domingos Carlos Alves dos Santos, Cledinei Roseli Bosa, Jaime Arnoldo Cappellesso, José Queiroz Barreto Neto, Lucir Ficanha, Luzia da Rosa Fontana e Teófilo Jerônimo Penno da Silva Motta. Estes vereadores foram responsáveis pela elaboração da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Casa Legislativa, além de aprovação de inúmeras leis fundamentais para o início da estruturação do Município tais como: o Código Tributário e de Rendas (Lei nº 075/2001), Regimento Jurídico dos Servidores Públicos (Lei 101/2002), Plano de Desenvolvimento Sustentável (Lei 081/2002), Código de Postura do Município (Lei 186/2004), dentre outras.

Inicialmente, composta por nove membros eleitos, a Câmara Municipal permaneceu com este número durante as três primeiras legislaturas (2001/2004, 2005/2008 e 2009/2012), passando a contar nas duas legislaturas seguintes (2013/2016 e 2017/2020) com 15 vereadores. Atualmente é composta por 17 parlamentares no exercício das atividades legislativas.

Durante alguns anos, o Poder Legislativo funcionou em prédios situados na rua Rondônia e na rua José Cardoso de Lima. Em março de 2010, a Câmara passou a funcionar em sede própria, com a inauguração do primeiro bloco do edifício sede, situada na rua Octogonal nº 684, bairro Jardim Imperial. Em 2012, conclui-se o segundo bloco do edifício sede e em dezembro de 2020, inaugura-se a praça com a concha acústica e o novo estacionamento, trazendo mais comodidade e conforto para os usuários internos e externos que utilizam as dependências do Poder Legislativo.