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Moção de apelo melhoria do Fórum de Luís Eduardo Magalhães

Encontra-se em tramitação na Câmara Municipal a Moção de Apelo de nº 003/2013 ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça por melhorias do Fórum da Comarca de Luís Eduardo Magalhães/BA, de autoria da Mesa Diretora.

A Moção parte da premissa de que toda a população local  sofre com a situação caótica do Fórum desta cidade, uma vez que faltam funcionários concursados para atender a demanda, edifício próprio do Tribunal de Justiça, tendo em vista que o prédio do fórum é locado, faltam também computadores e etc.

Ademais, os dois juízes e promotores que já estão trabalhando na comarca são insuficientes para atenderem a demanda judicial e, além disso, ficam impossibilitados de exercerem suas atividades regulares em razão da carência de pessoal e equipamentos.

Portanto, eis a razão da Moção de Apelo que se for atendida pelo Presidente do TJ/BA e Presidente do CNJ trará significativas melhoras para o fórum local e a população é quem ganha com isso, pois é ela quem sofre afinal com o descaso do judiciário na resolução de seus problemas.

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