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RESUMO DA SESSÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES

Aconteceu ontem, terça-feira, 18 de agosto de 2015, a 21ª Sessão Ordinária do Sexto período Legislativo da Quarta Legislatura na Câmara de Vereadores de Luís Eduardo Magalhães, Oeste da Bahia. A sessão foi presidida pelo Presidente Elton Alves, os vereadores Mardônio, Katerine e Guinho da Contém não estavam presentes.

O presidente Elton Alves, anunciou que a Audiência Pública que aconteceria nesta quinta-feira, 20, no Clube Aliança na Comunidade do Novo Paraná foi adiada. O evento será realizado na próxima quinta-feira, 27 de agosto, a partir das 19 horas no Clube Aliança, Comunidade do Novo Paraná.

Em discurso, ontem, durante a sessão da Câmara Municipal, o presidente da Casa de Leis, Elton Alves de Almeida, cobrou mais agilidade na execução de obras públicas na comunidade do Novo Paraná, com o foco na infraestrutura, saúde e trânsito.
Para o vereador Elton, essas questões da comunidade é uma situação que deve ser resolvida com urgência, porém, segundo ele, esse assunto já foi cobrado também pelo vereador Erick, então solicita reunião com todos vereadores e com prefeito. “Esta situação tem que ser resolvida com urgência”, salientou o presidente da Câmara.

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O vereador Reinildo agradeceu ao Executivo por ter atendido uma de suas indicações que foi a reforma da Escola da Muriçoca e aproveitou para cobrar mais professores, visto que naquela comunidade só tem uma professora, trabalhando nos turnos matutino, vespertino e noturno. Citou também segurança, diz ser fã da guarda municipal que faz um bom trabalho no nosso Município, mas que poderia ser excelente se tivesse melhores condições para realizarem seu trabalho.

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O vereador Alaídio demonstrou novamente indignação pelo fato do fechamento do retorno que dá acesso ao Bairro Santa Cruz. “Porque ainda não abriu? Será quantos acidentes ainda precisam acontecer?”, indagou o vereador. Aproveitando a presença dos taxistas que uma vez mais vieram à sessão, destacou a importância da prestação de serviços dos moto taxistas e taxistas disse que todos tem que se regularizar pois a Lei está aí para proteger homens de bem .

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O vereador Sidinei fez reclamações referentes à SUTRANS desde a forma abusiva na aplicação de multas dos agentes de trânsito e a forma despreparada de trabalhar.

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NA ORDEM DO DIA

EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

– Projeto de Lei nº 058/2015 de autoria do Vereador Claudionor Machado, que: “Dispõe sobre a proibição de agenciamento de serviços funerários de natureza privada nas dependências de estabelecimentos públicos e privados de saúde do Município Luís Eduardo Magalhães, e dá outras providências”.

– Projeto de Lei nº 064/2015 de autoria do Vereador Sidnei Giachini, que: “Dispõe sobre a denominação e nomenclatura das ruas que ficam situadas entre as quadras 76 e 76 A e 77 e 77 A do bairro Jardim Paraíso, no município de Luís Eduardo Magalhães-Ba, e dá outras providências”.

– Projeto de Lei nº 065/2015 de autoria do Vereador Sidnei Giachini, que: “Dispõe sobre a denominação e nomenclatura da Praça que fica na quadra n° 77- A do bairro Jardim Paraíso, no município de Luís Eduardo Magalhães-Ba, e dá outras providências”.

EM SEGUNDA VOTAÇÃO

– Projeto de Lei nº 048/2015 de autoria do Vereador Erik Café, que: “Dispõe sobre a Criação do Guia de Saúde da Rede Pública Municipal de Luís Eduardo Magalhães, e dá outras providências”.

– Projeto de Lei nº 049/2015 de autoria do Vereador Erik Café, que: “Dispõe sobre a Criação do Projeto “Doe Saúde” no Munícipio de Luís Eduardo Magalhães- Ba, e dá outras providências”.

– Projeto de Lei nº 050/2015 de autoria do Vereador Erik Café, que: “Dispõe sobre instalação de portas de segurança nas casas lotéricas estabelecidas no Município de Luís Eduardo Magalhães/BA e dá outras providências”.

EM ÚNICA VOTAÇÃO EMENDA AO PROJETO DE LEI

– Emenda Supressiva da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 015/2015 de autoria do Vereador Erik Café, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de reservatórios e captadores de água da chuva nos pontos de combustíveis e estabelecimentos de lavagem de veículos, no Munícipio de Luís Eduardo Magalhães – Ba, e dá outras previdências”, que: “Suprime parte dos artigos 1º, 2º e 3º do Projeto de Lei nº 015/2015”.

– Emenda Modificativa da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que: Modifica os artigos 1º e 5º e suprime o Parágrafo único do artigo 2º do Projeto de Lei 39/2015, “Dispõe sobre a proibição da venda do narguilé, bem como, carvão, essências e afins, para menores de idade, estabelece penalidades e dá outras providências, nos Municípios de Luís Eduardo Magalhães- BA”.

A maioria dos Vereadores clamaram por melhorias no Loteamento Sol do Cerrado, como iluminação, saneamento básico, saúde, segurança, entre outros. Dezenove indicações foram apresentadas, todos os projetos foram aprovados com unanimidade.

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